Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dez horas e vinte e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de último Presidente da Comissão, o Deputado Vital do Rêgo Filho. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Antonio Cruz, Celso Russomanno, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Neudo Campos, Vinicius Carvalho, Carlos Sampaio, Dimas Ramalho, Ricardo Tripoli, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado, Dr. Nechar e Felipe Bornier - titulares; Eduardo da Fonte, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Roberto Britto, Vital do Rêgo Filho, Bruno Rodrigues e Nilmar Ruiz - suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Luiz Bittencourt, Tonha Magalhães, Rogério Lisboa e Walter Ihoshi. O Deputado Barbosa Neto justificou a ausência. Compareceu, ainda, a Deputada Sandra Rosado, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, o Presidente prestou solidariedade ao Deputado Walter Ihoshi pela trágica perda do irmão, acrescentando que a ausência daquele Parlamentar faria falta aos trabalhos da Comissão e que, por certo, o Deputado estaria presente na reunião seguinte. Prosseguindo, referiu-se ao desempenho do corpo técnico da Comissão e discorreu sobre as motivações de sua permanência neste Órgão Técnico, considerando construtivo o período de sua gestão, em que absorveu muitos conhecimentos na área da defesa do consumidor. Acrescentou que nesta Comissão os fatos sociais reverberam e que os anseios do povo são de imediato atendidos. Homenageou os Deputados membros da Comissão e apresentou o Relatório das Atividades de 2008. Após saudar o Presidente pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão, que, asseverou, continuariam com o mesmo brilho sob a direção da nova presidenta, o Deputado José Carlos Araújo registrou o falecimento do irmão de Deputado Walter Ihoshi, assassinado na cidade de São Paulo, oportunidade em que destacou a crescente onda de violência que assola o país e exortou esta Casa a, juntamente com órgãos dos governos federal, estadual e municipal, providenciar formas de diminuir este sentimento de intraquilidade da sociedade. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Dr. Nechar e Neudo Campos, que manifestaram a satisfação pela forma como o Deputado Vital do Rêgo Filho conduziu as atividade da Comissão, e, em seguida, convidou o Deputado Chico Lopes para secretariar os trabalhos. A Deputada Ana Arraes ressaltou a forma cordial e democrática com que o Deputado Vital do Rêgo Filho conduziu os trabalhos e manifestou a intenção de se espelhar na conduta dos dois últimos presidentes, os Deputados Cezar Silvestri e Vital do Rêgo Filho, no desempenho de suas funções. O Presidente dedicou a reunião aos servidores da Comissão e, dando início ao processo de eleição, prestou esclarecimentos acerca da composição da Comissão e do processo eleitoral. Em seguida, anunciou, conforme acordo das Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente, respectivamente, Deputada Ana Arraes, pelo Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN; Deputado Filipe Pereira, pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB; e Deputado Vinicius Carvalho, pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB. Ato contínuo, deu início ao processo de votação, do qual participaram os Deputados Celso Russomanno, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Neudo Campos, Vinicius Carvalho, Carlos Sampaio, Dimas Ramalho, Ricardo Tripoli, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado, Dr. Nechar e Felipe Bornier - titulares; João Carlos Bacelar e Vital do Rêgo Filho - suplentes. Encerrado o processo de votação, o Presidente convidou o Deputado Dr. Nechar para servir como escrutinador. Constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes – dezessete - e realizada a apuração dos votos, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputada Ana Arraes, com dezessete votos; para 1º Vice-Presidente, Deputado Filipe Pereira, com dezessete votos; e para 2º Vice-Presidente, Deputado Vinicius Carvalho, com dezessete votos. O Deputado Vital do Rego Filho, ao estabelecer o laço de amizade entre seu avô, o Senhor Veneziano Vital do Rêgo, e o Senhor Miguel Arraes, convidou a Deputada Ana Arraes para tomar assento à mesa, declarando-a empossada. A Presidenta convidou os Vice-Presidentes para comporem a mesa e, o Deputado Vital do Rêgo Filho para nela permanecer. Em seguida, agradeceu aos Deputados pela confirmação de seu nome para presidir a Comissão e pela forma como vêm trabalhando nesses dois anos, numa demonstração de que a cordialidade, a convivência democrática e a firmeza das posições unem, mesmo havendo opiniões divergentes. Prosseguindo, discorreu sobre sua atuação política, ressaltando que, ao chegar a esta Casa, procurou se integrar àqueles que desejam o avanço e o alargamento da justiça social em nosso país, a qual consolidaria a democracia, lembrando, ainda, que sempre se fez acompanhar da história política de seu pai, o Senhor Miguel Arraes, e da jovem presença de seu filho, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Assegurou que na Comissão de Defesa do Consumidor, em que foi bem recebida por seus pares e servidores, encontrou um grande espaço para lutar pela inclusão social e pela defesa dos direitos dos cidadãos. Continuando em sua alocução, a Presidenta destacou a importância da convivência democrática nesses dois últimos anos, a qual iria lastrear suas atitudes, sempre pró-ativas. Ressaltou ser este o momento de os membros da Comissão continuarem unidos, com vistas à consolidação das regras do Código de Defesa do Consumidor, que completaria em setembro dezenove anos. Uma legislação ainda jovem, mas essencial à democratização das relações de consumo, para fazer despertar esse novo ator social: o consumidor. E, para um trabalho sintonizado com as demandas do cidadão brasileiro, a Presidenta ponderou contar com o apoio de cada uma das entidades de defesa do consumidor, que encontrariam uma real e verdadeira caixa de ressonância para os reclamos e acolhida dos direitos de cada brasileiro que se sentisse subjugado ou vilipendiado no seu papel de consumidor. Ao término de sua alocução, assegurou aos presentes que assumia a presidência para, juntamente com os demais membros, trabalhar para a consolidação dos direitos constitucionais contidos nos artigos 5º, XXXII, e 170, X, da Carta Magna. Agradeceu ao Líder de seu Partido, o Deputado Rodrigo Rollemberg, pela indicação de seu nome para concorrer à presidência deste Colegiado, e aos dois Presidentes que a antecederam, os Deputados Cezar Silvestri e Vital do Rêgo Filho, pela forma democrática e cordial com que conduziram os trabalhos. Usaram da palavra para cumprimentar a nova Presidenta e os dois Vice-Presidentes os Deputados Julio Delgado, Carlos Sampaio, Sandra Rosado, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Neudo Campos e Bruno Rodrigues. O Deputado Filipe Pereira, 1º Vice-Presidente, agradeceu a Deus por fazer parte deste Órgão Técnico, ao qual ingressou com a vaga deixada pelo saudoso Deputado Max Rosenmann, e externou o desejo de colaborar com a Presidenta e demais membros da Comissão. O 2º Vice-Presidente, Deputado Vinícius Carvalho, externou o prazer em ter a Deputada Ana Arraes à frente dos trabalhos da Comissão, assim como foi em dois mil e sete, com o Deputado Cezar Silvestri, e em dois mil e oito, com o Deputado Vital do Rêgo Filho. Destacou a junção da experiência com a juventude, que passou a marcar a Comissão, e reconheceu a necessidade de se promover a aproximação dos consumidores com as normas consumeristas que os protegem. Ainda manifestou seus cumprimentos aos eleitos o Deputado Eduardo da Fonte. A Presidenta declarou vago o cargo de 3º Vice-Presidente e informou aos Deputados que a eleição seria realizada logo que a Liderança do Partido, a que coube o cargo em questão, formalizassem a indicação do Deputado que iria ocupá-lo. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e dois minutos, a Presidenta encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia onze, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ............................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta,...........................................................Deputada Ana Arraes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.