Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dezoito de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Luis Carlos Heinze - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Lázaro Botelho e Silvio Lopes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Leandro Vilela, Lira Maia, Lúcio Vale, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Paulo Piau, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, prestou homenagem ao ex-Deputado Clodovil Hernandes, falecido na data de ontem, dia dezessete de março do corrente e determinou a leitura das Atas da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Vice-Presidentes) e da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Antônio Andrade. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em cinco de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.823/08, 3.826/08, 3.983/08, 3.714/08, 2.628/07, 4.500/08, 4.394/08 e 4.433/08 aos Deputados Benedito de Lira, Celso Maldaner, Lira Maria, Luiz Carlos Setim, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Waldemir Moka e Wandenkolk Gonçalves, respectivamente; e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.323/08 e 1346/08 aos Deputados Cláudio Diaz e Moises Avelino, respectivamente; e em dez de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.507/07, 7.210/06 e 4.619/09 aos Deputados Lira Maia, Onyx Lorenzoni e Valdir Colatto, respectivamente; e a Denúncia nº 2/05 ao Deputado Moreira Mendes. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a seguinte proposta: “Ratificar os Requerimentos nºs 321/08, do Sr. Celso Maldaner, que “requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta comissão, para apresentar a proposta do Código Ambiental Catarinense, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal"; Requerimento nº 314/08, do deputado Beto Faro, que "requer a realização de audiência pública para debater os reflexos da crise financeira mundial sobre a agricultura brasileira, com a participação dos Ministros da Fazenda e da Agricultura, e representantes da CNA e da CONTAG”; e o Requerimento nº 296/08, do Deputado Flávio Bezerra, que "Requer seja realizado convite ao Sr. William Jerônimo de Oliveira, Coordenador de Responsabilidade socioambiental da PETROBRÁS, a fim de realizar exposição sobre o projeto Mosaico”. Submetido à discussão e votação, a ratificação dos requerimento foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário a votação em globo dos requerimentos constantes nesta pauta, tendo sido acatada pelos membros deste Órgão Técnico; e franqueou a palavra aos Deputados para discutir os requerimentos. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 330/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para participar da Audiência Pública Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Comissão de Legislação Participativa objetivando discutir as reavaliações de agrotóxicos pela ANVISA". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 332/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Fabio Colleti Barbosa, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 333/09 - do Sr. Homero Pereira - que "requer apreciação de Moção de Apoio ao Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, pelos esforços envidados para a edição de Medida Provisória nº 458, de 2009". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles, que se posicionou contrário ao requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles; 4) REQUERIMENTO Nº 335/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr Ministro da Fazenda Guido Mantega, Sra. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Senadora Kátia Abreu, o Sr. Presidente da Federação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Brasil (Feplana) , Antônio Celso Cavalvanti, o Sr. Presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Marcos Jank, o Sr. Presidente da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) Ismael Perina Júnior , o Sr. Presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (UNIDA), Raimundo Nonato, Presidente da Comissão de Açúcar da FAEMG, Sr. Ma Tien Min (Miguel), Dr Luiz Custódio Cota Martins, presidente do SIAMIG, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a crise de rentabilidade dos produtores independentes de cana-de-açúcar em virtude dos baixos preços recebidos pela matéria-prima". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 336/09 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados integrantes da cadeia produtiva do milho, representados por um membro das seguintes entidades: Embrapa - Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais - Epamig, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - MG, Sindicato Rural de Patos de Minas, Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Associação Brasileira dos Produtores de Milho - ABRAMILHO, Associação Brasileira da Indústria de Milho - ABIMILHO e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA com o objetivo de realizar encontro desta comissão no município de Patos de Minas / MG, por ocasião da Festa Nacional do Milho - Fenamilho, que acontecerá de 15 a 24 de maio". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 338/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja realizada audiência pública, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Humberto Souto, Homero Pereira e Waldemir Moka, que sugeriu ao Presidente a nomeação de membros deste Colegiado para acompanhar junto ao governo a solução desse impasse. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 339/09 - dos Srs. Abelardo Lupion e Wandenkolk Gonçalves - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar de Invasões de Propriedades Rurais e Atentados ao Estado de Direito no Pará". O Deputado Wandenkolk Gonçalves sugeriu alterar, na reunião ordinária realizada em onze de março próximo passado, a seguinte expressão: “de tratar de Invasões de Propriedades Rurais e Atentados ao Estado de Direito no Pará" para: “Fazer a intermediação dos conflitos agrários no Brasil”. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles, que se posicionou contrário ao requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles, com a alteração proposta; 8) REQUERIMENTO Nº 340/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que " Requer Audiência Pública para discutir a MP 458 de 2009 que trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive, com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente". O Deputado Moreira Mendes defendeu o requerimento e solicitou que a reunião seja realizada até a próxima semana, para que o relator da MP 458/09 possa verificar a possibilidade de incluir as informações em seu relatório. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 341/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, a fim de discutirem quais as providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, conforme apurado pelo TCU". O autor defendeu o requerimento e sugeriu alterar o convite a outros procuradores indicados pelo Procurador Geral da República, que esteja mais afinado com a matéria. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles, que se posicionou contrário ao requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles, com a alteração proposta; 10) REQUERIMENTO Nº 342/09 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.347, de 2008". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 343/09 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requer encontro da Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no município de Uberaba, Minas Gerais, entre os dias 28 de abril a 10 de maio, por ocasião da 75ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2009 destinado a discutir o direito de propriedade no Brasil". Discutiram a matéria o Deputado Abelardo Lupion, que sugeriu realizar a audiência com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal; e o Deputado Nazareno Fonteles, que se posicionou contrário ao requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles, com a alteração proposta. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: Matéria Sobre a Mesa: B – REQUERIMENTO: 12) REQUERIMENTO Nº 347/09 - do Sr. Fábio Souto e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe debater a crise no agronegócio brasileiro". O Deputado Luis Carlos Heinze encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 348/09 - do Sr. Fábio Souto e outros - que "requer seja realizada Mesa-Redonda, para debater a crise no agronegócio brasileiro". Discutiu a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente esclareceu que as demais matérias constantes desta pauta serão apreciadas na próxima reunião ordinária. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze, que comentou a realização de reuniões com os segmentos dos setores de suínos, frangos, bovinos, milho, e analisando como a crise tem se intensificado nesses segmentos. Comentou que os produtores não têm recebido os créditos dos frigoríficos e isto gera um aumento da crise no setor. Disse que esta Comissão é o fórum para juntar os segmentos da indústria e dos produtores, o mais rápido possível, para centralizar os problemas e buscar alternativas que possam aliviar a crise e, de posse destes resultados, buscar solução dos problemas junto ao governo objetivamente. Sua Excelência criticou a saída dos bancos estrangeiros do mercado nacional e a redução da abertura de crédito aos produtores pelos bancos nacionais; e disse, ainda, que se o segmento das indústrias teve redução de impostos para reduzir a crise, o segmento produtivo pode pedir algo similar ao governo com o mesmo intuito; Valdir Colatto, que registrou a presença da Presidente da Câmara de Vereadores de São Joaquim/SC, Vereadora Bete Nunes; e dos Vereadores Serginho e Luis de Jesus, que vieram convidar os membros deste Colegiado a participar da 17ª Festa Nacional da Maçã, dia 17 a 26 de abril do corrente ano, no município de São Joaquim/SC; posicionou-se favorável à reunião de audiência pública sobre a crise no agronegócio brasileiro justificando que este é o fórum do debate e que a Comissão de Agricultura está preocupada com a crise que assola o agronegócio, solicitou que o Presidente deste Órgão Técnico instituísse um grupo de trabalho para agir imediatamente após colher os resultados obtidos. O Deputado Valdir Colatto disse, ainda, que é importante agilizar o crédito aos produtores e criticou o sistema burocrático, que impede os recursos financeiro chegarem aos produtores. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Benedito de Lira, que sugeriu que seja constituída uma força tarefa composta por este Colegiado, pela Comissão de Agricultura do Senado Federal e pelos Ministérios relacionados a este tema, solicitar audiência com o Presidente da República, explicar o momento por que passa a agricultura, as implicações para o segmento e indicar que a solução do problema é a ação do governo com a concessão efetiva de crédito para o setor primário; Celso Maldaner, que fez um apelo para que a Fundação Nacional do Índio – FUNAI não insista com o pedido de levantamento das benfeitorias existentes nas pequenas propriedades agrícolas no Município de Saudades/SC, até o julgamento do mérito da questão pelo Ministério Público, pois a situação da tensão dos colonos daquela região está muito delicada, informou que os colonos compraram as terras no ano de mil novecentos e vinte e um a vinte e três do século passado e que muitos destes estão apresentando casos de depressão e ameaças graves para impedir o procedimento caso haja demarcação física em suas propriedades, Sua Excelência salientou, ainda, que o momento é muito grave e que o Ministério Público concorda com a suspensão do procedimento e registrou a presença no recinto deste Plenário dos Vereadores Nilton, Albano e Afonso do Município de Itapiranga/SC; e Alfredo Kaefer, que registrou a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura do Senado Federal, ontem, naquela Casa, sobre a crise do setor do agronegócio, onde foi debatido, principalmente, os problemas dos frigoríficos, Sua Excelência comentou que toda a cadeia produtiva da carne enfrenta dificuldades, não há crédito nos bancos e por conseguinte as empresas não conseguem alavancar as exportações, dezenas de empresas não estão honrando os compromissos e várias estão demitindo funcionários; por fim o Deputado Alfredo Kaefler fez um apelo ao governo para que se conceda créditos às empresas, por meio dos Bancos oficiais, aliviando as dificuldades da cadeia do agronegócio brasileiro. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que protestou contra as notícias veiculadas na imprensa que, segundo Sua Excelência, instigadas por “alguém”, denigrem a imagem do Brasil ao colocá-lo como o quarto maior País poluidor do mundo. Segundo o Deputado Heinze, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA apresentou um trabalho em que posiciona nosso país em décimo oitavo lugar no quesito “emissão de gás carbônico” e em melhores posições em outros quesitos; Zonta, que ratificou as palavras do Deputado Alfredo Kaefer, informou que as Frentes Parlamentares de Agricultura e do Cooperativismo participaram de vinte reuniões no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, duas no Banco Central do Brasil, cinco no Banco do Brasil SA e duas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no período de novembro do ano passado até este mês de março do corrente ano, onde o assunto principal era o do crédito, o qual é colocado como o estrangulador do setor agropecuário, e afirmou que o mercado deve ajustar-se à situação atual. Sua Excelência informou que o governo liberou uma linha de crédito de hum bilhão de reais, junto ao BNDES, mas que os produtores não conseguem a liberação dos recursos porque a atividade de agronegócio, inclusive a de produção de alimentos, é considerada de alto risco pela avaliação do BNDES, em contrapartida, comparou a liberação desses recursos com a liberação de crédito concedido às empresas montadoras porém sem a mesma classificação de “alto risco”. Sua Excelência ratificou que o segmento está em crise, comparou-o à situação de “UTI” e se não conseguir liberar os recursos, que o governo disponibilizou junto ao BNDES, aos produtores, nos próximos trinta dias, será a “morte” para o setor, fazendo com que o grau de dificuldade seja grande para resgatar o fornecimento da produção após esse período; e Nazareno Fonteles, que lembrou ao Presidente que os requerimentos EXTRAPAUTA devem ser votados pelo processo nominal, afirmou que o mercado não resolve os problemas sozinhos da sociedade e que é dever do Estado intervir no processo. Em resposta ao Deputado Nazareno Fonteles, o Presidente informou que o Plenário foi questionado sobre a inclusão dos requerimentos extrapauta sem a devida votação nominal e decidiu, como havia consenso, que o processo poderia ser simbólico. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária, quarta-feira, dia vinte e cinco de março do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.