Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos no âmbito da Comissão de Viação e Transportes"

REQUERIMENTO Nº 99/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional".

REQUERIMENTO Nº 100/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Projeto dos Trens de Alta Velocidade - TAV".

REQUERIMENTO Nº 101/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública para que sejam convidados a comparecerem à Comissão de Viação e Transporte o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo, e o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, Sr. Hélio de Souza Regato de Andrade".

REQUERIMENTO Nº 102/09 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer sejam convidados a Diretora Presidente da Agência Nacional de Viação Civil - ANAC, o Diretor da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIE/ANAC, e os Srs. Secretários de Estado de Infraestrutura da Região Centro-Oeste, para discutir sobre os investimentos do Governo Federal, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, nos aeródromos e aeroportos da Região".

REQUERIMENTO Nº 103/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer realização de audiência pública para discutir o processo de licitação para a exploração do serviço de transporte interestadual".

REQUERIMENTO Nº 104/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a sustentabilidade urbana, tendo em vista o intercâmbio entre Brasil e Suécia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.671/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 2789/2008 (Apensados: PL 2855/2008, PL 3268/2008 e PL 4562/2008))
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 2.789/2008, 3.268/2008 e 4.562/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.855/2008, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Aline Corrêa, em 26/03/2008.
A Deputada Aline Corrêa apresentou voto em separado em 09/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 17/11/2004.

PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensado: PL 2698/2007)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008))
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 6.132/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Davi Alves Silva Júnior, em 12/09/2007.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 31/10/2007.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 23/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC.

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensado: PL 2387/2007)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2387/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 10/12/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.973/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CVT, e da Emenda 2/2008 da CVT.

PROJETO DE LEI Nº 2.836/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.954/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite". (Apensado: PL 3655/2008)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.655/08, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.193/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.386/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.528/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.