Às quatorze horas e oito minutos do dia dezessete de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar proposições legislativas que tenham por objetivo o combate à pirataria, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Guilherme Campos e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Maria do Rosário - Relatora; Antonio Carlos Biscaia, Marcelo Serafim e Regis de Oliveira - Titulares; Bilac Pinto, Eduardo Valverde, Emanuel Fernandes e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, José Fernando Aparecido de Oliveira, Jurandil Juarez, Marcos Antonio, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marquezelli, Professora Raquel Teixeira e Vanessa Grazziotin. Justificaram a ausência os Deputados Arnaldo Jardim, Celso Russomano e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente comunicou a distribuição da ata em cópia sobre as bancadas. O deputado Júlio Semeguhini solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou a seguinte Correspondência Recebida: 1) Of. Cr 17/09, de 16 de março, do Sr. Cauby Pinheiro Júnior, Chefe de Gabinete do dep. Celso Russomanno, que justificou a ausência de S.Ex.ª por estar participando de missão oficial, no período de 15/03 a 17/03/09, da 16ª Sessão do Parlasul, em Montevidéu; 2) Of. 304/09/GP/MA, de 26/02, do deputado Michel Temer, Presidente, comunicando a designação do dep. Arnaldo Jardim para representar a Câmara dos Deputados no V Fórum Mundial da Água: Superando os Divisores de Água, a realizar-se na cidade de Istambul, Turquia, no período de 12 a 22 de março. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - da Sra. Maria do Rosário - que " Requer a inclusão na Pauta da Comissão Especial Destinada a Analisar Proposições Legislativas que tenham por Objetivo o Combate a Pirataria a Indicação de Inclusão do PL n° 333/99, na Ordem do Dia do Plenário, em regime de urgência, nos termos do inc. XIV do Art. 114, do Art. 153 e do Art. 154, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Maria do Rosário e Júlio Semeghini. O requerimento foi APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia ____. O inteiro teor da reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.