CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

C A N C E L A D A

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/03/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Especial para tratar sobre as questões referentes ao sistema carcerário".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente sobre o tema: Migrações e questões internacionais"


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - dos Srs. Luciana Genro e Chico Alencar - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008".


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da "Conferência Nacional de Segurança Pública"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos portadores de autismo no Brasil".


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem o apoio desta Comissão para a realização do Seminário Anual LGBT, que ocorrerá no dia 14 de maio, para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia".


7 -

REQUERIMENTO Nº 14/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as práticas preventivas contra acidentes e doenças do trabalho".


8 -

REQUERIMENTO Nº 15/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a violação dos direitos humanos no estado do Amapá, violência física e trabalho escravo, na comunidade de São Tomé, reserva extrativista do Rio Cajari".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 11/03/2009.