Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alexandre Silveira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Raul Jungmann, Laerte Bessa e William Woo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, Fernando Marroni, Fernando Melo, João Campos e Perpétua Almeida – Titulares; Glauber Braga, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, José Genoíno, Lincoln Portela, Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceu ainda, como não membro, o Deputado Pompeo de Mattos. Deixaram de registrar presença os Deputados Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra, Francisco Tenorio, Major Fábio, Marina Maggessi e Neilton Mulim. A Deputada Marina Maggessi apresentou escusa pela ausência, por estar participando da entrega do Diploma Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queiroz. O Deputado Neilton Mulim justificou sua ausência, por motivo de licença médica. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu ofício do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n.º 244/09, referente ao relatório de monitoramento da implementação de recomendações e determinações relativas ao aperfeiçoamento da rede INFOSEG. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 3.443/08 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 209/03) – que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". (Apensado: PL nº 3.247/08). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do apensado, com substitutivo e complementação de voto. Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 3/12/08. O Deputado Lincoln Portela apresentou votos em separado. Anunciada a matéria, o Deputado William Woo suscitou a retirada de pauta do projeto, alegando a necessidade de maior discussão, uma vez que pretendia apresentar duas sugestões de emendas por meio de voto em separado, para incluir § 4º ao art. 10 e § 5º ao art. 11 do substitutivo. O relator, por sua vez, defendeu a votação do projeto naquela reunião, por entender que a matéria seria ainda amplamente examinada e debatida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, declarou que acolheria as sugestões de emendas do Deputado William Woo. Sendo assim, iniciada a discussão, o relator apresentou complementação de voto, proferindo a leitura dos dispostivos acolhidos: "Artigo 10, § 4º. O inciso II deste artigo não se aplica às pessoas físicas e jurídicas constantes do inciso XIV do art. 9º"; "Artigo 11, § 5º. A alínea "a" do inciso II deste artigo não se aplica às pessoas físicas e jurídicas constantes do inciso XIV do art. 9º". Encerrada a discussão, por falta de oradores inscritos, foi concedida a palavra ao Deputado Lincoln Portela para encaminhamento da votação, tendo este defendido o segundo voto em separado por ele apresentado, pela rejeição do PL 3.443/08 e do apensado. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, com complementação de voto, contra o voto do Deputado Lincoln Portela, que solicitou verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram sim os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni, Fernando Melo, Laerte Bessa, João Campos, Perpétua Almeida, William Woo, Capitão Assumção, Raul Jungmann, José Genoíno, Hugo Leal e Glauber Braga. Votou não o Deputado Lincoln Portela. Absteve-se de votar o Deputado Alexandre Silveira. Declarado o resultado, restou aprovado o parecer, com complementação de voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos, antes, porém, convocou reunião extraordinária para o mesmo dia, às quinze horas e dezesseis minutos, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta previamente divulgada. E, para constar, eu ___________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Silveira _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .