Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 18/06/2002.
Adiamento da discussão, em 19/06/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 19/06/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 20/06/2002.
Adiada a Votação em face da aprovação do Requerimento de adiamento da votação dos Srs. Líderes, em 26/06/2002.
Adiada a continuação da votação, por Acordo dos Srs. Líderes, em 06/08/2002.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 6.665/02 - da CEBITRIB - que "torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERSON PERES.
PARECER: em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 26/06/02, PAG 32880, COL 01, em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta), em 26/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 07/08/02, PÁG 36106 COL 02, em 06/08/2002.
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 2 da pauta).
DCD 08/08/02, PÁG 37007, COL 02, em 07/08/2002.
Adiada a continuação da Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 28/08/02, PÁG 40926, COL 02.
, em 27/08/2002.
Adiada a Continuação da Discussão devido à não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 29/08/02, PÁG 41335 COL 02, em 28/08/2002.
Continuação da discussão em turno único, em 27/08/2002.
Continuação da discussão em turno único, em 28/08/2002.

PROJETO DE LEI Nº 6.747/02 - do Sr. Genésio Bernardino - que " Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 9.074, de 07 de julho de 1995, para estabelecer prazo de permissão às estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão.
DCD 21/06/02 PÁG 32384 COL 02, em 20/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 26/06/02 PÁG 32880 COL 01, em 25/06/2002.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 6.776/02 - da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado". - que " Dispõe sobre os crimes de seqüestro e cárcere privado, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação da liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 16/05/02 PÁG 24493 COL 01, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 23/05/02 PÁG 25811 COL 01, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 05/06/02 PÁG 28397 COL 01.
, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 12/06/02 PÁG 30093 COL 02, em 11/06/2002.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão.
DCD 19/06/02 PÁG 31348 COL 01, em 18/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 26/06/02 PÁG 32880 COL 01, em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 27/06/02 PÁG 33208 COL 02, em 26/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 7.017/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 116/2002) - que "acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva". (Apensado: PL 925/1999 (Apensados: PL 5112/2001 e PL 3961/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 26 06 02 PÁG 32880 COL 01, em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 27 06 02 PÁG 33208 COL 02, em 26/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 7.018/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 117/2002) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências". (Apensados: PL 4022/2001, PL 1231/1999 (Apensado: PL 6850/2002), PL 6024/2001 e PL 171/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta)DCD 26 06 02 PÁG 32880 COL 01, em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 27 06 02 PÁG 33208 COL 02, em 26/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 5.460/01 - do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta), em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta), em 26/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 6.666/02 - da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado". - que "regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, e dá outras providências". (Apensados: PL 6038/2002 e PL 3094/2000 (Apensado: PL 3308/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 26/06/02, PÁG 32880 COL 01, em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 27/06/02, PÁG 33208, COL 02, em 26/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 6.690/02 - da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado". - que "estabelece normas gerais relativas ao funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, e dos corpos de bombeiros, e dá outras providências". (Apensados: PL 4363/2001, PL 6312/2002 e PL 4371/1993 (Apensados: PL 3274/2000 e PL 1949/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD de 26/06/02, PÁG 32880 COL 01.
, em 25/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD de 27/06/02, PÁG 33208 COL 02.
, em 26/06/2002.