Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/01 - dos Srs. Adão Pretto e Paulo Rocha - que "solicita realização de Audiência Pública com participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para ouvir o Diretor-Geral da ANNEL, Dr. José Mário Miranda Abdo, o Presidente do IBAMA, Dr. Amilton Nobre Casara, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Àguas ANA, Dr. Jerson Kelman, que prestarão esclarecimentos sobre as consequências sociais e ambientais advindas com a construção de barragens no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 18/01 - dos Srs. Luciano Zica e Fernando Ferro - que "solicita realização de seminário para discutir as medidas de Racionalização e Racionamento de energia elétrica do Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 19/01 - dos Srs. Carlos Alberto Rosado e Roberto Pessoa - que "solicita realilização de Audiência Pública, com as presenças dos Senhores Dr. Volker Walter Johann Heinrich Kirchhoff, Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr. Augusto César Vaz de Atayde, Presidente do Instituto Nacional de Metereologia - INMET, Dr. Prakki Satyamurty, Presidente da Sociedade Brasileira de Metereologia - SBMET, Dr. Hilton Silveira Pinto, Coordenador do Centro de Ensino e Pesquisas em Agricultura - CEPAGRI - UNICAMP, Dr Francisco de Assis de Sousa Filho, Presidente da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a escassez de chuvas e o compromentimento do abastecimento de energia elétrica do país".

REQUERIMENTO Nº 12/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Crise Energética e a Privatização do Setor Elétrico, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia - COPPE, da Secretaria de Energia dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e São Paulo, do Instituto de Estudos do Setor Elétrico -ILUMINA, e de entidade Nacional dos Trabalhadores do Setor Elétrico".

REQUERIMENTO Nº 17/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Guilherme Augusto Cirne de Toledo, Presidente da Companhia Energética de São Paulo - CESP-Paraná; do Dr. Mauro Arce, Secretário de Energia do Estado de São Paulo; do Professor Doutor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo; e de representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU/CUT, para prestarem esclarecimentos a respeito da privatização da Companhia Energética de São Paulo - CESP-Paraná".

REQUERIMENTO Nº 20/01 - do Sr. Airton Dipp - que "solicita seja criado Grupo de Trabalho para tratar de questões relativas a Termo de Eletricidade no âmbito da Comissão, especialmente, na geração térmica utilizada com Carvão Mineral"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 380/99 - do Sr. VANDEVAL LIMA DOS SANTOS - que "altera os arts. 38 e 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989"".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.