Às dez horas e vinte e oito minutos, do dia onze de março de dois mil e nove, no Plenário nove, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sob a Presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Deputados Silvio Torres - Presidente, Rômulo Gouveia 1º Vice-Presidente, Sueli Vidigal - 2º Vice-Presidente, Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim, Solange Almeida, Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Manoel Salviano, Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Vadão Gomes, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado e Léo Vivas. Justificou ausência, nos termos do art. 44, do Regimento Interno, o Deputado Augusto Farias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia quatro de março do corrente. A leitura da ata foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: do Supremo Tribunal Federal, relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça referente ao 3º quadrimestre de 2008; da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, resultado do Tesouro Nacional dos meses de janeiro e fevereiro de 2009; do Tribunal de Contas da União, relatório das atividades referentes ao 4º trimestre de 2008, do Tribunal de Contas da União. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos membros de sua visita ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União. O Presidente informou, ainda, que na próxima, terça-feira, às quinze horas, técnicos do Tribunal de Contas da União estarão presentes na Comissão para tirar dúvidas e orientar os Deputados sobre as possibilidades e os procedimentos do TCU para auxiliar a comissão e os parlamentares no trabalho de fiscalização. Em seguida, o Presidente deu ciência ao colegiado de sua decisão de declarar a prejudicialidade e o arquivamento, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno, dos seguintes requerimentos 154, de 2003; 7, 14, 21, 22, 39, 44, 53, 54, 55 e 64 de 2007 e 75, 76, 98, 99,102,103,117,121,122 e 124, de 2008. Dando seguimento à reunião, o Presidente pediu anuência dos Deputados para declarar a prejudicialidade e o arquivamento dos requerimentos de nº 153 e 166, de 2003; 67 de 2004; 19, 30, 32, 33, 50, 57, 59, 60, 62 de 2007 e 83, 105, 111 e 119, de 2008, que foram aprovados pelo colegiado em sessões legislativas anteriores, mas que perderam a oportunidade. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a declaração de prejudicialidade dos requerimentos. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente propôs que a comissão tenha atividades às terças-feiras, a partir das quinze horas, para realização de reuniões conjuntas da comissão, reuniões de subcomissões e para visitas a outros órgãos; às quartas-feiras, para realização de reuniões ordinárias deliberativas da comissão; e às quintas-feiras, pela manhã, para realização de audiências públicas. O Presidente informou, também, que a partir da próxima semana pretende disponibilizar a pré-pauta às segundas-feiras e a pauta definitiva, às terças-feiras, a partir das dezoito horas. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 126/09, do Sr. Alexandre Santos, que "solicita sejam convidados o Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre, Senhor Bernardo Figueiredo; o Presidente da Concessionária Ponte S/A e o Representante do Tribunal de Contas - TCU, para prestarem esclarecimentos referentes ao contrato de concessão e construção de viaduto ligando a ponte do Rio - Niterói à Linha Vermelha". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Alexandre Santos que defendeu a necessidade de haver transparência nos contratos e nos aditivos contratuais firmados entre ANTT e as concessionárias. Manifestaram-se favoravelmente à aprovação do requerimento os Deputados Solange de Almeida, José Carlos Vieira, Simão Sessim, Sueli Vidigal. Em suas manifestações a Deputada Solange Almeida sugeriu a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, para discutirem a questão do pedágio na Baixada Fluminense; o Deputado José Carlos Vieira recomendou que fosse solicitado aos depoentes a apresentação dos números que orientaram a licitação; o Deputado Simão Sessim concordou com o autor, quanto à necessidade de haver transparência nos contratos firmados entre ANTT e as concessionárias; a Deputada Sueli Vidigal comunicou que iria apresentar requerimento referente às obras do aeroporto do Estado do Espírito Santo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 127/2009, do Sr. Paulo Rattes, que "solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para à Copa de 2014". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Paulo Rattes que reforçou os motivos que justificam o acompanhamento e a fiscalização dos gastos do dinheiro público com as obras da copa de 2014. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Felipe Bornier, Simão Sessim, Devanir Ribeiro, Carlos Willian, Edson Aparecido, Leo Alcântara, José Carlos Vieira. Em suas manifestações, o Deputado Felipe Bornier considerou importante a criação da subcomissão, uma vez que haverá grandes investimentos de dinheiro público. Em seguida, em resposta ao questionamento do Deputado Simão Sessim, o Presidente esclareceu que a comissão poderá criar três subcomissões permanentes e duas especiais e ratificou, ainda, que o requerimento em discussão é de subcomissão especial. Continuando a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Devanir Ribeiro que sugeriu que a subcomissão funcionasse até 2010 e que além de acompanhar as obras, a subcomissão deveria, também, apresentar sugestões quanto as construções dos estádios para que tenham outras utilidades após a realização do evento. Prosseguindo a discussão, o Deputado Edson Aparecido também considerou necessária que a subcomissão seja permanente e acompanhe a aplicação dos investimentos na copa de 2014, uma vez que esse evento terá visibilidade no âmbito nacional e internacional. O Deputado Leo Alcântara, também, apoiou a criação da subcomissão e ressaltou que caberá à subcomissão apenas fiscalizar os recursos federais destinados à organização do evento. Após discussões, os Deputados José Carlos Vieira e Carlos Willian, acompanhando entendimento dos demais membros presentes, sugeriram alteração no requerimento para que a subcomissão seja permanente e para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à copa de 2014. As sugestões dos Deputados foram acatadas pelo autor do requerimento. O Presidente colocou o requerimento em votação com a nova redação, que ficou assim "solicita seja criada subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à copa de 2014". Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração. Em seguida, com a anuência dos Deputados presentes, o Presidente sugeriu que a subcomissão fosse composta com nove membros titulares e nove suplentes, respeitada a proporcionalidade partidária da composição da comissão. Em votação, foi aprovada a composição da subcomissão com nove membros titulares e nove suplentes. O Presidente solicitou aos Deputados interessados em integrar a subcomissão, que oficializem o interesse junto à Secretaria da Comissão. 3) REQUERIMENTO 128/09, do Sr. Ronaldo Caiado, que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, a fim de discutirem quais as providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, conforme apurado pelo TCU". Em discussão, o Deputado Simão Sessim indagou ao Presidente se o requerimento seria retirado de pauta, pois o autor não se encontrava presente, ressaltou, ainda, que a Comissão tem adotado o procedimento de retirar o requerimento de pauta, quando o autor não se encontra presente na reunião. Logo após, o Deputado José Carlos Vieira comunicou que, a pedido do autor do requerimento, Deputado Ronaldo Caiado, irá representar o autor no encaminhamento do requerimento à votação. O Deputado Simão Sessim esclareceu que se algum Deputado presente subscrever o requerimento, este poderá ser apreciado pela Comissão. Os Deputados José Carlos Vieira e Carlos Willian subscreveram o requerimento de nº 128/2009. O Deputado Carlos Willian encaminhou o requerimento pela aprovação e sugeriu, ainda, que a reunião de audiência pública fosse conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Continuando a discussão, o Deputado Devanir Ribeiro fez a leitura dos questionamentos que pretende formular ao Procurador Geral da República, em seguida, solicitou que os questionamentos fossem aditados ao requerimento de nº 128/09. O Presidente, em reposta ao questionamento do Deputado Simão Sessim, quanto a ausência do autor do requerimento, esclareceu que será adotado o seguinte procedimento, se autor do requerimento não estiver presente, Deputados presentes poderão subscrever o requerimento, caso não seja subscrito o requerimento, este será retirada de pauta e constará da pauta da reunião seguinte. No entanto, se na próxima reunião, o autor, novamente, não estiver presente e o requerimento não for subscrito por nenhum Deputado, o requerimento será retirado de pauta. Dando seguimento a discussão, o Presidente perguntou aos subscritores do requerimento se aceitavam o aditamento proposto pelo Deputado Devanir Ribeiro, os subscritores não concordaram com o aditamento do requerimento. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro. ENCERRAMENTO. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos e convocou reunião para quarta-feira, dezoito de março corrente, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.