Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 232/08 - do Sr. Márcio França - para acompanhar a situação da cidadã brasileira ANA AMÉLIA DOS SANTOS CUOCO, nos Estados Unidos da América.

REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. João Herrmann - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e MANGABEIRA UNGER, Ministro de Assuntos Estratégicos, para tratar das questões referentes ao novo Plano de Defesa Nacional.

Não deliberado, em 11/03/09.

REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. Gastão Vieira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e EDSON SANTOS, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para prestarem esclarecimentos sobre problemas que impedem a binacional ACS de cumprir sua missão.

REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores MARCO ANTONIO ZAGO, Presidente da Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, EURICO DE LIMA FIGUEIREDO, Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), para debater sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa.

REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores Ten. Brig. do Ar CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Presidente da Infraero e SOLANGE PAIVA VIEIRA, Diretora Presidente da ANAC, para discutir a respeito da segurança aérea na região amazônica".

REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado de Relações Exteriores, para prestar esclarecimento sobre o posicionamento do Brasil, à respeito da Ordem de Prisão concedida pelo Tribunal Penal Internacional ao Presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad AL Bashir".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 601/07 - do Poder Executivo - (Aviso nº  816/07) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/03/09.

MENSAGEM Nº 476/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº  557/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC 132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional". (Apensados: MSCs nºs 477/08, 478/08 e 79/09)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação da Mensagem nº 476/08, e das MSCs nºs  477/08 e 478/08, apensadas.

Não deliberado, em 11/03/09.

MENSAGEM Nº 616/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 725/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/03/09.

MENSAGEM Nº 703/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº  829/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/03/09.

MENSAGEM Nº 909/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.094/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/03/09.

MENSAGEM Nº 910/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.095/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúblcia do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/03/09.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.385/08 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/03/09. 

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.653/05,  com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/07 apresentadas na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/08.

Não deliberado, em 11/03/09. 

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499/07,  e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.

Não deliberado, em 11/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.275/07 e dos PLs nºs  2.817/08 e 3.068/08, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 apresentada ao Substitutivo e pela rejeição do PL nº 2.759/08, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/07.

Não deliberado, em 11/03/09.