Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Clodovil Hernandes, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino, Suely e Veloso - Titulares; Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Janete Capiberibe, Lincoln Portela, Luiz Alberto, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Rubem Santiago e Uldurico Pinto - Suplentes. O Deputado Antônio Roberto teve sua ausência justificada por encontrar-se em missão oficial e o Deputado Neilton Mulim por encontrar-se de licença médica. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Juvenil, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Neilton Mulim e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 04 de março de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Convite da Secretaria Especial de Direitos Humanos para a 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, de 18 a 20 de março, no Brasília Alvorada Hotel. O Deputado Veloso foi designado para representar a CDHM no referido evento. O Presidente submeteu a apreciação do Plenário Moção de Apoio ao juiz federal Fausto Martins de Sanctis em face da perseguição que vem sofrendo por parte daqueles que tentam interferir na livre atuação dos juízes, ferindo a independência funcional dos magistrados. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir, a Presidência foi assumida momentaneamente pela Deputada Janete Rocha Pietá.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico/CSA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Especial para tratar sobre as questões referentes ao sistema carcerário". Retirado de Pauta de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - dos Srs. Pedro Wilson e Paulo Teixeira - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do direito humano à moradia". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente sobre o tema: Migrações e questões internacionais". Retirado de Pauta de ofício. A seguir, a Deputada Janete Capiberibe solicitou a palavra para apresentar denúncia de violação de direitos humanos, na comunidade de São Tomé, reserva extrativista no estado do Amapá, a qual foi publicada no Jornal Diário do Amapá, no dia 11 de março corrente.  7 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de um seminário sobre a Agenda do Brasil nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 25 de março de 2009, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Justiça, a respeito do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 08.650.002.288/2006-16, criado para apurar responsabilidades acerca da prática de supostas infrações disciplinares cometidas por policiais rodoviários federais lotados na 9ª SRPRF/RS, a fim de que esta Comissão possa apurar supostas irregularidades contidas no referido processo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, que esta Comissão envie uma representação oficial ao Estado de Pernambuco para participar, no dia 20 de março de 2009, no município de Itambé-PE, de ato público de inauguração de um centro de direitos humanos no imóvel que foi a residência do advogado Manoel Bezerra de Mattos até o dia do seu assassinato, no dia 24 de janeiro último, em razão de sua militância como defensor dos direitos humanos". Em discussão, a Deputada Janete Rocha Pietá fez uso da palavra no intuito de participar da referida representação. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, devido a ausência do Autor e do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do substituvo anexo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pompeo de Mattos. A seguir, a Presidência colocou em discussão a minuta de plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para 2009, elaborada com base nas manifestações dos parlamentares membros desta Comissão durante a reunião de eleição e no resgate dos processos de mobilização em andamento desde o ano passado. Houve manifestação dos Deputados Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Quirino, Pompeo de Mattos, Chico Alencar, Veloso, Pedro Wilson e Clodovil Hernandes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  trinta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.