CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 - Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA Nº 02/09

A - Requerimentos:

  1. REQUERIMENTO Nº 212/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, contratados pelo Decreto 5.615, de 13/10/1970, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, do SERPRO e da ASSEMIF".

     

  2. REQUERIMENTO Nº 215/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a demissão de 744 funcionários da Montadora General Motors, unidade de São José dos Campos, anunciada no dia 12 de janeiro de 2009, e a colocação de outros mais em férias coletivas".

     

  3. REQUERIMENTO Nº 216/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a demissão de 4.200 funcionários da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER - anunciada no dia 19 de fevereiro deste ano".

     

  4. REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a precarização do trabalho médico".

     

  5. REQUERIMENTO Nº 219/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco do Brasil para tratar de assuntos referentes ao Capital de Giro do setor fumageiro".

     

  6. REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, convidando o Ministro do Trabalho e Emprego, com a finalidade de debater a crise econômica e sua repercussão na política de emprego".

     

    B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

    PRIORIDADE

  7. PROJETO DE LEI Nº 3.949/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".

    RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA

    PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo

     

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

     

  8. PROJETO DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002". 

     

    RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA

    PARECER: pela aprovação

     

  9. PROJETO DE LEI Nº 6.243/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade".

    RELATORA: Deputada MARIA HELENA

    PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo da CSSF, com substitutivo

    Concedida vista ao Deputado Pedro Henry, que apresentou voto em separado


     

  10. PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)

    RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA

    PARECER: pela aprovação deste e do PL 363/2007, apensado, com substitutivo

     

  11. PROJETO DE LEI Nº 7.388-A/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
    RELATOR: Deputado EUDES XAVIER

    PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura

     

  12. PROJETO DE LEI Nº 64/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
    RELATOR: Deputado PEDRO HENRY

    PARECER: pela aprovação, com substitutivo

    Concedida vista à Deputada Andreia Zito em 22/08/2007

     

  13. PROJETO DE LEI Nº 218-A/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
    RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO

    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor

     

  14. PROJETO DE LEI Nº 267/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
    RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA

    PARECER: pela rejeição

     

  15. PROJETO DE LEI Nº 1.077/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União".

    RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO

    PARECER: pela aprovação, com emenda

     

  16. PROJETO DE LEI Nº 1.385/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".

    RELATOR: Deputado VICENTINHO

    PARECER: pela aprovação, com substitutivo

     

  17. PROJETO DE LEI Nº 1.544/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado VICENTINHO

    PARECER: pela aprovação, com emenda

     

  18. PROJETO DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho".
    RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA

    PARECER: Parecer, com Complementação de Voto, pela aprovação, com emendas

     

  19. PROJETO DE LEI Nº 1.629/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências".

    RELATOR: Deputado EUDES XAVIER

    PARECER: pela aprovação, com substitutivo

     

  20. PROJETO DE LEI Nº 2.094/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "disciplina o couvert artístico e dá outras providências" (apensado: PL 3.306/08).

    RELATOR: Deputado EUDES XAVIER

    PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.306/08, apensado, com substitutivo

  21. PROJETO DE LEI Nº 2.123/07 - dos Srs. Edigar Mão Branca e Edson Duarte - que "dispõe sobre a atividade de vaqueiro"(apensado: PL 2.437/07).

    RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA

    PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.437/07, apensado, com substitutivo

     

  22. PROJETO DE LEI Nº 2.241/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".

    RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO

    PARECER: pela aprovação

     

  23. PROJETO DE LEI Nº 2.407/07 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo".

    RELATOR: Deputado EUDES XAVIER

    PARECER: pela rejeição

     

  24. PROJETO DE LEI Nº 2.422/07 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho. "
    RELATOR: Deputado MAURO NAZIF

    PARECER: pela aprovação, com emenda

     

  25. PROJETO DE LEI Nº 2.465/07 - do Sr. Manato - que "regulamenta o transporte de rochas ornamentais".

    RELATOR: Deputado EDGAR MOURY

    PARECER: pela aprovação, com emenda

     

  26. PROJETO DE LEI Nº 2.553/07 - do Sr. Indio da Costa - que "altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

    RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN

    PARECER: pela aprovação

     

  27. PROJETO DE LEI Nº 2.631/07 - do Sr. Brizola Neto - que "regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ".

    RELATOR: Deputado EUDES XAVIER

    PARECER: pela rejeição

     

  28. PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".

    RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA

    PARECER: pela aprovação

     

  29. PROJETO DE LEI Nº 3.822/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural".

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA

PARECER: pela aprovação, com emendas