A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Wilson.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Clodovil Hernandes, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino, Suely, Veloso, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Lincoln Portela e Uldurico Pinto.

Sala da Comissão, em 11 de março de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente