Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", no Plenário 14 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Guimarães Filho - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Silvio Torres e Guilherme Campos - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Ciro Pedrosa, Dr. Rosinha, Fábio Faria, Gilmar Machado e Manuela D'ávila - Titulares; Deley e Marcelo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Eudes Xavier, Eugênio Rabelo, Hermes Parcianello, Humberto Souto, Luciana Genro e Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da sexta, sétima e oitava reuniões, realizadas nos dias 13 de agosto, 3 de setembro e 5 de novembro de 2008, respectivamente. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Gilmar Machado. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/05 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". (Apensados: PL 6750/2006, PL 3123/2008, PL 3257/2008 e PL 4316/2008) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 e dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 7/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 (exceto na parte que acresce o art. 46-B à Lei nº 9.615, de 1998), dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; dos de nºs 3.123, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 16/2005, 17/2005, 19/2005, 21/2005, 25/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005, com substitutivo; pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas de Plenário nºs 1/2005, 3/2005 e 7/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.750, de 2006 e 3.257, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 5/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 15/2005, 18/2005, 20/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 26/2005 e 27/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; e pela prejudicialidade da Emenda de Plenário 6/2005. O Presidente passou a palavra ao Relator para  a leitura do Parecer. O Deputado Octávio Leite solicitou a palavra para encaminhar sugestões ao Relator. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA, GILMAR MACHADO E SILVIO TORRES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia 18 de março, às quatroze, para discussão e votação do parecer do Relator. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Guimarães Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.