Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 330/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para participar da Audiência Pública Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Comissão de Legislação Participativa objetivando discutir as reavaliações de agrotóxicos pela ANVISA".

REQUERIMENTO Nº 332/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Fabio Colleti Barbosa, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária".

REQUERIMENTO Nº 333/09 - do Sr. Homero Pereira - que "requer apreciação de Moção de Apoio ao Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, pelos esforços envidados para a edição de Medida Provisória nº 458, de 2009"

REQUERIMENTO Nº 335/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr Ministro da Fazenda Guido Mantega, Sra. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Senadora Kátia Abreu, o Sr. Presidente da Federação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Brasil (Feplana) , Antônio Celso Cavalvanti, o Sr. Presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Marcos Jank, o Sr. Presidente da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) Ismael Perina Júnior , o Sr. Presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (UNIDA), Raimundo Nonato, Presidente da Comissão de Açúcar da FAEMG, Sr. Ma Tien Min (Miguel), Dr Luiz Custódio Cota Martins, presidente do SIAMIG, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a crise de rentabilidade dos produtores independentes de cana-de-açúcar em virtude dos baixos preços recebidos pela matéria-prima".

REQUERIMENTO Nº 336/09 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados integrantes da cadeia produtiva do milho, representados por um membro das seguintes entidades: Embrapa - Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais - Epamig, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - MG, Sindicato Rural de Patos de Minas, Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Associação Brasileira dos Produtores de Milho - ABRAMILHO, Associação Brasileira da Indústria de Milho - ABIMILHO e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA com o objetivo de realizar encontro desta comissão no município de Patos de Minas / MG, por ocasião da Festa Nacional do Milho - Fenamilho, que acontecerá de 15 a 24 de maio".

REQUERIMENTO Nº 338/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja realizada audiência pública, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor".

REQUERIMENTO Nº 339/09 - dos Srs. Abelardo Lupion e Wandenkolk Gonçalves - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar de Invasões de Propriedades Rurais e Atentados ao Estado de Direito no Pará".

REQUERIMENTO Nº 340/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que " Requer Audiência Pública para discutir a MP 458 de 2009 que trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive, com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente".

REQUERIMENTO Nº 341/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, a fim de discutirem quais as providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, conforme apurado pelo TCU".

REQUERIMENTO Nº 342/09 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.347, de 2008".

REQUERIMENTO Nº 343/09 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requer encontro da Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no município de Uberaba, Minas Gerais, entre os dias 28 de abril a 10 de maio, por ocasião da 75ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2009 destinado a discutir o direito de propriedade no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/08 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 229/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 797/08 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008)
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PDC 858/2008, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, do PL 7479/2006, e do PL 2990/2008, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 26/11/2008.

PROJETO DE LEI Nº 3.611/08 - do Sr. Homero Pereira - que "fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 3.802/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.