53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2009.

Às dez horas e quinze minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Capitão Assumção, Fernando Melo, Janete Capiberibe, Luciana Costa, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto e Zé Vieira - Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Colbert Martins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Serafim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Henrique Afonso, Mário Negromonte, Perpétua Almeida e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que haveria uma reunião informal, antes da Ordem do Dia, para debater a MP nº 458, que "dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal" com a presença da Secretária do Patrimônio da União (SPU), Dra. Alexandra Reschke; do presidente da Associação Nacional dos Notários, Rogério Bacellar; do assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernando Pereira; do Secretário de Representação do Estado do Tocantins, ex-senador Carlos Patrocínio; do Diretor-Geral do Instituto de Terras do Acre, Felismar Mesquita Moreira. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os deputados Nilson Pinto e Sérgio Petecão. A reunião informal foi suspensa às treze horas e cinco minutos em virtude da Ordem do Dia do Plenário. Às quatorze horas e quarenta e um minutos o Presidente, deputado Silas Câmara, retomou os trabalhos e deu início à reunião ordinária deliberativa. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas em 10 de março de 2009: ao deputado Antonio Feijão o Projeto de Lei nº 4466/2008, do deputado Milton Monti e o Projeto de Lei nº 4554/2008, do deputado Marcelo Teixeira; ao deputado Fernando Melo o Projeto de Lei nº 3249/2008, do deputado Silvinho Peccioli; ao deputado Francisco Praciano os Projetos de Lei Complementar nº 299/2008 e nº 426/2008 do deputado Carlos Souza e ao deputado Márcio Marinho o projeto de lei nº 4610/2009 do deputado José Guimarães. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 446/09 - do Sr. Zé Vieira - que requer a inclusão do requerimento nº 447/09 na ordem do dia, para apreciação imediata. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 447/09 - do Sr. Zé Vieira - que solicita realização de audiência pública para analisar e interpretar o Decreto nº 6321 de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como o tamanho da reserva legal. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 436/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita sejam convidados representantes dos Ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, e da Defesa, Nelson Jobim; o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva; a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Paiva, um representante dos prefeitos da Região Norte e o Diretor-Geral do Serviço de Proteção da Amazônia (SIPAM), Rogério Soares, para discutir a situação calamitosa do Transporte Aéreo na Amazônia". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON E SILAS CÂMARA. 4 - REQUERIMENTO Nº 437/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como membros um representante da Aeronáutica, da INFRAERO, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União, e representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, para discutir o conflito fundiário na área do aeroporto de Macapá - AP". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON E SILAS CÂMARA. 5 - REQUERIMENTO Nº 438/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 458/2009, que trata da Regularização Fundiária, com as presenças dos Secretários de Políticas Fundiárias dos estados da Amazônia, representante do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretária Especial de Assuntos Estratégicos". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON E SILAS CÂMARA. 6 - REQUERIMENTO Nº 439/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater questões referentes ao Tráfego Aéreo na Amazônia Legal". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON E SILAS CÂMARA. 7 - REQUERIMENTO Nº 440/09 - do Sr. Silas Câmara - que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo como convidados o Ministro do Trabalho, Carlos Roberto Lupi; o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin; o Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Subprocurador Geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Ivo da Silva; o Chefe do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas, mestre Raimundo Nonato Pereira; Presidente da Colônia de Pescadores de Anori (AM), José Barroso; o Primeiro- Secretário da Associação dos Engenheiros de Pesca do Amazonas e Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas, Professor Paulo Ramos Rolim, para debaterem o tema "Reconhecimento do código sindical das entidades de pesca, Colônias de Pescadores e Federações de Pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO NATAN DONADON. 8 - REQUERIMENTO Nº 441/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja enviado ao Ministro da Defesa, Senhor Nelson Azevedo Jobim, pedido de informações sobre as providências que vêm sendo tomadas pela INFRAERO e ANAC, acerca da ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, para torná-lo um HUB - Centro de distribuição de vôos". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO NATAN DONADON. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 423/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Juruá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E ZÉ VIEIRA. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Silas Câmara encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.