CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2009

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jaime Martins - Presidente. Compareceram os Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, José Mendonça Bezerra, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes - titulares; e Alexandre Silveira, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Geraldo Thadeu, José Chaves, Lael Varella, Marcelo Teixeira, Nelson Bornier, Nelson Trad, Pedro Chaves, Rita Camata e Walter Ihoshi - suplentes. Compareceram também os Deputados Deley e Sérgio Brito. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Alberto Silva, Carlos Santana, Henrique Eduardo Alves e Olavo Calheiros. O Deputado Roberto Rocha apresentou justificativa de falta a esta reunião. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Deputado Mauro Lopes que fizesse a leitura da Ata da 1ª reunião. O Deputado Mauro Lopes solicitou a dispensa da leitura, o que foi atendido. Assim, o Sr. Presidente colocou a referida Ata em votação, que foi aprovada sem observação. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 95/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANTT, o Presidente da Concessionária Nova Dutra e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos referentes ao aumento no número de praças de pedágio na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Estado do Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo". Discutiram a matéria os Deputados Nelson Trad, Wellington Fagundes, Sérgio Brito, Deley, Hugo Leal e Camilo Cola. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Nelson Trad e Édio Lopes. 2) - REQUERIMENTO Nº 96/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com O Diretor-Geral do DNIT para discutir as condições de sinalização em nossas rodovias". Discutiram a matéria os Deputados Pedro Fernandes, Geraldo Thadeu, Mauro Lopes, Marcelo Almeida, Carlos Zarattini e Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 97/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e os senhores Rodolfo Rizzotto, Fernando Diniz, José Ramalho e David Duarte Lima". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Carlos Zarattini sugeriu que as reuniões referentes aos requerimentos nºs 96/09 e 97/09 fossem realizadas juntas. Foram consultados os autores dos requerimentos e havendo concordância entre eles, o Sr. Presidente colocou a sugestão em votação, que foi aprovada. 4) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.142/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006" – apensado o PDC nº 199/07. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário a este e ao PDC nº 199/07, apensado. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Fernandes, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Chico da Princesa, Hugo Leal, Décio Lima, Wellington Fagundes e Geraldo Simões. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.014/08 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 3.937/08 - do Senado Federal-Eduardo Azeredo - (PLS 134/08) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.046/08 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul". Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: favorável. Retirado de pauta. O Deputado Geraldo Thadeu solicitou inversão de pauta para o item 21. O Sr. Presidente colocou em votação a referida solitação, que foi aprovada. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.150/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, excluindo o segmento da BR-146 compreendido entre o Km 518,90 (Poços de Caldas - Código PNV 146BMG0300) e o Km 526,86 (Acesso à empresa Alcoa - Código PNV 146BMG0310)". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes, Alexandre Silveira, Geraldo Thadeu e Marcelo Almeida. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Geraldo Thadeu. Sendo todos os Deputados convocados para Reunião Extraodinário no plenário da Casa, os demais itens da pauta não foram deliberados. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e nove minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Admar Pires dos Santos, secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Jaime Martins, ________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x - x - x - x - x - x - x - x - x  -