Às dez horas e trinta minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim – Presidente; Dr. Ubiali e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Givaldo Carimbão, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Marcelo Serafim, Miguel Corrêa, Nelson Goetten, Osório Adriano e Renato Molling – Titulares; Aelton Freitas, André Zacharow e Guilherme Campos – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Giacobo, João Leão, João Maia e Leandro Sampaio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 36ª reunião ordinária de 2008, realizada no dia 17 de dezembro de 2008 e da 1ª reunião de Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, realizada em 4 de março de 2009. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros dos AVISOS N.º 122/08 – do Banco Central do Brasil – que "encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real, referente ao mês de novembro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas"; N.º 3/09 – do Banco Central do Brasil – que "encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real, referente ao quarto trimestre de 2008, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas, bem como o Relatório de Execução da Programação Monetária" e N.º 17/09 – do Banco Central do Brasil – que "encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real, referente ao mês de janeiro de 2009, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas"; do CONVITE, do Ministro de Estado da Integração Nacional e da Secretária de Programas Regionais para a I Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, que acontecerá no período de 24 a 27 de março de 2009, no Centro de Convenções da Bahia. Em votação, o Convite foi APROVADO. Em seguida, o Presidente deu conhecimento do CONVITE do Conselho de Administração Amcham Brasil – 2009, para que esta Comissão participe da Cerimônia de Posse do Conselho de Administração da Amcham Brasil, que será realizada no dia19 de março de 2009, das 19 às 22 horas, em São Paulo. Em votação, o Convite foi APROVADO. Na impossibilidade da participação do Presidente nos eventos, será indicado membro ou membros. E, ainda, comunicou que o Ministro Miguel Jorge marcou audiência para receber esta Comissão, no dia 12 de março, às 11 horas, no Gabinete do Ministro. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 203/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta Comissão realize audiência sobre as relações Brasil-Argentina diante do cenário de protecionismo comercial, especialmente em relação à cadeia calçadista". Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling, Dr. Ubiali e Guilherme Campos. APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE A REUNIÃO SEJA APENAS COM A PRESENÇA DOS MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES E O DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. 2 – REQUERIMENTO Nº 205/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli para, perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, discorrer sobre o planejamento estratégico da Petrobras e seu Plano de Negócios para o período 2009-2013". Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães, Osório Adriano, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Jurandil Juarez e Renato Molling. APROVADO, SENDO A REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENÉRGIA, COM A SUGESTÃO DE SE DISCUTIR OS CUSTOS DOS PRODUTOS DA PETROBRÁS E O PONTO DE EQUILÍBRIO PARA A ATUAÇÃO DO PRÉ-SAL. 3 – REQUERIMENTO Nº 207/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a realização de encontro com o Governador do Rio de Janeiro, representantes da Agência Nacional da Aviação Civil, das Empresas de Transportes Aéreos, da CNC, da CNI e entidades da Sociedade Civil". Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Valentim, Osório Adriano, Jurandil Juarez, Edson Ezequiel e Marcelo Serafim. APROVADO COM A SUGESTÃO DE ACRESCENTAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIAS DE HOTÉIS - ABIH E A ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV. 4 – REQUERIMENTO Nº 208/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a realização de audiências públicas com o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; de representantes das centrais sindicais de trabalhadores juntamente com a CNI e CNC, para debater as propostas de enfrentamento da crise econômica". Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Valentim, José Guimarães, Edson Ezequiel, Miguel Corrêa e Jurandil Juarez. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 209/09 - do Sr. Osório Adriano – que "solicita seja convocado o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e o Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos quanto à queda vertiginosa do PIB Brasileiro". Discutiram a matéria os Deputados Osório Adriano, Dr. Ubiali, Miguel Corrêa, Jurandil Juarez e José Guimarães. APROVADO NA FORMA DE CONVITE. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 445/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 864/08 - do Senado Federal - (PDS 189/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo". (Apensados: PLPs nºs 62/2007, 198/2007 e 386/2008). RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, dos PLPs nºs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP nº 62/2007, apensado. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR E DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães em 17/12/2008. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.836/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 7.277/2002, 1.156/2003, 1.784/2003 e 4.347/2004). RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, dos PLs nºs 1.784/2003 e 4.347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, dos PLs nºs 7.277/2002 e 1.156/2003, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Sérgio Moraes em 29/10/2008. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 13 – PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003. Vista ao Deputado Guilherme Campos em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR E DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E JOSÉ GUIMARÃES. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, às onze horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia dezoito de março, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.