CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira, Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Walter Pinheiro - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Ariosto Holanda, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Marcelo Melo, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia, Takayama e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado William Woo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Jader Barbalho, Jorge Tadeu Mudalen, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Lima, Solange Amaral, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 4 de março de 2009. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência da Casa, para conhecimento, cópia do seguintes avisos da Casa Civil: - aviso nº 1.126/2008, encaminhando a mensagem nº 948/2008, que autoriza as transferências das concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas, para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média: Rádio Cultura de Jales Sociedade Ltda., para a Rádio Nova Cultura Ltda., no município de Jales, SP; e Rádio Clube Ltda., para a Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, no município de Santo Antônio de Jesus, BA; - aviso nº 1.125/2008, encaminhando a mensagem nº 947/2008, que autoriza a transferência indireta, para outros grupos de cotistas, do controle societário das entidades relacionadas, concessionárias de serviços de radiodifusão sonora em onda média: Rádio Clube de Indaial Ltda., no município de Indaial, SC; e Rádio Independência de Salto do Lontra Ltda., no município de Salto do Lontra, PR; - aviso nº 92/2009 encaminhando a mensagem nº 90/2009, que autoriza a transferência da concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no município de Salvador, BA, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira; - aviso nº 99/2009 encaminhando a mensagem nº 97/2009, que autoriza as transferências indiretas, para outros grupos de cotistas, do controle societário da TV União de Minas Ltda., no município de Araxá, MG; da Televisão Sul de Minas S/A., no município de Varginha, MG; e da Televisão Cabugi Ltda., no município de Natal, RN, concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens; - aviso nº 101/2009, encaminhando a mensagem nº 99/2009, que autoriza as transferências indiretas, para outros grupos cotistas, do controle societário da Rádio Litoral Maranhense Ltda., no município de São Luis, MA; do Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda., no município de Guarulhos, SP; e da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., no município de Capivari, SP, concessionárias de serviços de radiodifusão sonora em onda média; - aviso nº 119/2009, encaminhando a mensagem nº 120/2009, que autoriza as retificações das transferências indiretas do controle societário da TV São José do Rio Preto Ltda., no município de São José do Rio Preto, SP; e da Rede Abolição de Rádio Ltda., no município de Juazeiro do Norte, CE, concessionárias, respectivamente, de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de radiodifusão sonora em onda média; 2) esta presidência recebeu em 10/12/2008, do Presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, cópia do ofício do Presidente da Seção de São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhando estudo relativo ao Projeto de Lei que trata dos crimes cometidos na área de infomática (PL 84/1999); 3) recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, para conhecimento, cópia do despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues no processo de representação acerca de supostas irregularidades nas outorgas de permissões para exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em algumas localidades do Estado de Minas Gerais; 4) recebeu convite da Fecomércio para o debate "15 anos do Plano Real: antecedentes, resultados e perspectivas", que será realizado no dia 24 de março, na sede da Fecomércio em São Paulo; 5) recebeu da reitora da Universidade de São Paulo, Suely Vilela, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, o Anuário Estatístico da USP 2008. ORDEM DO DIA: 1 - TVR Nº 32/07 - do Poder Executivo - (MSC 130/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná."" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 211/07 - do Poder Executivo - (MSC 535/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que " Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais"". RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.415/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados". (Apensados: PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004 e PL 4441/2004) RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CCTCI. Vista ao Deputado Bilac Pinto, em 17/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.740/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensado: PL 5655/2005)) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4219/2004, e do PL 5655/2005, apensados. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 26/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007) RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2678/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.189/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.973/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela rejeição. O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 17/12/2008. Falaram os Deputados William Woo (autor da proposição), Bispo Gê Tenuta, Miro Teixeira e Paulo Pimenta. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.399/08 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescentando exigências ao depósito de pedido de patente". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Rodrigo Rollemberg, ressaltando a importância do debate sobre as relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior no Brasil, solicitou ao presidente que realizasse o mais breve possível a audiência pública aprovada no requerimento de sua autoria nº 107/2008, que trata do assunto. Sugeriu, ainda, a alteração da lista dos convidados para o evento que, depois de aprovada pelo plenário, passou a ser assim composta: Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; Airton Grazzioli, membro da Promotoria de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo; Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luis Coimbra de Pós-Graduação – COPPE/UFRJ; Naomar de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, Marco Antonio Raupp, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e um representante da IFET – Instituições Federais de Educação Tecnológica. Falaram os Deputados Professora Raquel Teixeira, Gilmar Machado, Bilac Pinto, Miro Teixeira, Walter Pinheiro e Emanuel Fernandes. A seguir, o Presidente concordando com a sugestão do Deputado Walter Pinheiro informou que será criada subcomissão especial destinada a acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas consideradas de interesse do colegiado. Apoiaram a decisão os Deputados José Rocha, Rodrigo Rollemberg e Emanuel Fernandes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. Para constar, eu, ....................................... , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes, .............................................., Presidente.