Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente desta Comissão, na forma regimental, para eleição dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto - Presidente; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Lúcio Vale, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Dalva Figueiredo, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Fernando Melo, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau, Rose de Freitas, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Benedito de Lira, Fernando Coelho Filho, Humberto Souto e Nazareno Fonteles. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, prestou alguns esclarecimentos quanto ao número de membros da Comissão, bem como quanto ao processo de votação. Informou que, conforme acordo de Lideranças, o candidato aos cargos de primeiro Vice-Presidente era o Deputado Wandenkolk Gonçalves – PSDB/PA; de segundo Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze - PP/RS; e de terceiro Vice-Presidente, Deputado Nelson Meurer – PP/PR. Dando prosseguimento, o Presidente designou o Deputado Waldemir Moka para servir como Secretário e determinou o início da votação. Feita a chamada nominal, votaram os Deputados Abelardo Lupion, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fábio Souto, Flávio Bezerra, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Lira Maia, Lúcio Vale, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo, Edson Duarte, Paulo Piau, Suely e Veloso. Encerrada a votação, o Presidente convidou o Deputado Celso Maldaner para proceder a escrutinação. Procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, tendo sido apurados trinta e três votos. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para primeiro Vice-Presidente, Deputado Wandenkolk Gonçalves, com trinta e três votos favoráveis; para segundo Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, com trinta e três votos favoráveis; e para terceiro Vice-Presidente, Deputado Nelson Meurer, com trinta e três votos favoráveis. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleitos e empossou os Deputados Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer. Logo após, o Presidente parabenizou os eleitos, convidou-os a tomar assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem, Deputado Wandenkolk Gonçalves, que agradeceu a indicação do Partido para o cargo, os votos recebidos dos membros da Comissão nesta eleição, solicitou colaboração dos Consultores desta Casa para ajudar a conduzir os assuntos, com postura ética, que lhes forem solicitados, e registrou a presença no Plenário desta Comissão do Prefeito de Castanhal/PA, Senhor Elio Leite; e Luis Carlos Heinze, que agradeceu a indicação dos Partidos, os votos recebidos nesta eleição, solicitou aos Deputados Beto Faro e Assis do Couto que se some força neste ano que será difícil para a agricultura brasileira, informou que no ano passado milhares de produtores, de todo o País, foram excluídos do crédito rural, comentou que vários jornais estampam, hoje, a queda no PIB brasileiro enfatizando que este é um dos piores índices do mundo; e que isto é um reflexo da crise que se abate sobre o agronegócio, setor principal da economia no País. Sua Excelência conclamou que a Comissão de Agricultura, as Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Cooperativismo e as entidades de classe discutam sobre o problema, a fim de apresentar soluções urgentes para o setor, caso contrário a produção brasileira deve cair em torno de dez a quinze milhões de toneladas e, consequentemente, milhares de produtores estarão fora do processo produtivo. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro, que parabenizou os eleitos e registrou a presença, no Plenário da Comissão, do Prefeito da cidade de Castanhal/PA, Senhor Elio Leite – parabenizando-o pela sua administração naquela cidade e de representantes dos Sindicatos Rurais, que participam do 10º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG. Logo após, o Deputado Wandenkolk usou da palavra e informou que apresentou à Secretaria desta Comissão o Requerimento nº 339/09, que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar de Invasões de Propriedades Rurais e Atentados ao Estado de Direito no Pará.", e, após entendimento com os Deputados Beto Faro e Abelardo Lupion, requer a alteração do termo “tratar de Invasões de Propriedades Rurais e Atentados ao Estado de Direito no Pará" por “fazer a intermediação dos conflitos agrário no Brasil”; e espera que esta Comissão aprove e realize com urgência a audiência pública proposta pelo Requerimento nº 340/09, de sua autoria, que "Requer Audiência Pública para discutir a MP 458 de 2009 que trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive, com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente.", em conjunto com as Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo em vista que a Medida Provisória nº 458 de 2009, encontra-se em tramitação nesta Casa. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos próximos inscritos Deputados Waldir Neves, que saudou os Vice-Presidentes eleitos e comentou que o que alavanca o PIB brasileiro é o agronegócio e que o Governo deve lançar metas para ajudar o agricultor; e Moreira Mendes, que saudou os Deputados eleitos e informou que o requerimento para realizar audiência pública sobre a MP 458/08 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em reunião ordinária realizada hoje. Logo após, o Presidente registrou a presença no recinto deste Plenário de representantes dos trabalhadores rurais, parabenizou o Deputado Zonta pela recondução ao cargo de Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e concedeu-lhe a palavra. O Deputado Zonta agradeceu as palavras do Presidente, disse que a Frente Parlamentar do Cooperativismo deve conduzir o trabalho integrado com esta Comissão e outros setores envolvidos e comentou que a Frente do Cooperativismo deve realizar encontro com os Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de desembaraçar os créditos, para os pequenos agricultores, anunciados pelo governo e que até o momento não foram liberados. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Assis do Couto, que cumprimentou os Vice-Presidentes eleitos nesta reunião, registrou a presença de representantes dos agricultores neste Plenário e enfatizou que os membros deste Órgão Técnico devem debater e entender que existe diferenças entre a agricultura familiar e empresarial, bem como aceitar essa situação existente no Brasil. Sua Excelência comentou que deve haver tratamento diferenciado entre estes dois segmentos e citou como exemplo a desativação de várias granjas aviárias no Sul do País como resultado da crise que hoje se estabelece no País. Solicitou que esta Comissão abra espaço para discussão para a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da mesma forma como ocorre com outras Frentes Parlamentares. O Presidente, Deputado Fábio Souto, concordou com as ponderações do Deputado Assis do Couto e concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. O Deputado Onyx propôs que o Plenário fizesse um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos quatro seguranças mortos na Fazenda Consulta, no Município de São Joaquim do Monte/PE, no dia vinte e oito de fevereiro próximo passado, por integrantes do Movimento dos Sem Terra/MST; e leu a Moção de Repúdio, que ora apresentava ao Plenário, solicitando aos membros desta Comissão o apoiamento para posterior encaminhamento aos endereçados, conforme segue: “MOÇÃO DE REPÚDIO Nº , DE 2009. Repudia os atos de violência e depredação cometidos por movimentos sociais do campo contra os patrimônios público e privado no Brasil. Nós, Parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, CONSIDERANDO os recentes e trágicos acontecimentos que resultaram na morte de quatro pessoas em Pernambuco, na destruição de patrimônio privado no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e no Pará, com a depredação de produtos agrícolas, e a invasão do Ministério da Agricultura, todos decorrentes de ocupações provocadas por militantes de movimentos sociais do campo; CONSIDERANDO que os sucessivos atos de vandalismo realizados por estes movimentos sociais já provocaram prejuízos da ordem de R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais), perdas irrecuperáveis na área de pesquisa, além de colocarem em risco a vida de trabalhadores e produtores rurais; CONSIDERANDO que estes atos não têm sido reprimidos pelo poder público, especificamente pelos Executivos estaduais e federal; CONSIDERANDO que o direito de propriedade e defesa do bem público não têm sido garantido pelos órgãos responsáveis, em especial, pelo Ministério da Justiça; CONSIDERANDO que recursos públicos têm sido sistematicamente utilizados na manutenção de entidades que fomentam os principais movimentos sociais do campo, tais como Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, entre outros; CONSIDERANDO que as empresas afetadas pelos atentados contribuem efetivamente para o desenvolvimento do país com a geração de empregos, impostos, renda e exportações; Conclamamos os nobres pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a se juntarem a nós nesta MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE VANDALISMO PRATICADOS CONTRA O AGRONEGÓCIO, enviando a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como aos Ministros da Justiça, Tarso Genro, de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, da Casa Civil, Dilma Roussef, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, APELO EM DEFESA DO SETOR, POIS ACREDITAMOS NA AÇÃO COERCITIVA DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS CONTRA OS ATENTADOS, EVITANDO A REPETIÇÃO DOS MESMOS, DE MODO QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE PROPRIEDADE – CLÁUSULA CONSTITUCIONAL - E A PAZ NO CAMPO.”. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Homero Pereira, que desejou boa gestão à nova Mesa da Comissão, parabenizou os Deputados Zonta e Valdir Colatto, pela reeleição nas presidências das Frentes Parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária, respectivamente, e comentou que os movimentos sociais tendem a burlar nosso Estado de Direito e que o Estado está sendo conivente com as ilegalidades que estão sendo praticadas. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados, Abelardo Lupion, que registrou a presença do Senhor Cezário Ramalho da Silva, Presidente da Sociedade Rural Brasileira; Celso Maldaner, que parabenizou os vice-Presidentes eleitos nesta data, os Deputados Zonta e Valdir Colatto, pela recondução ao cargo de Presidente das Frentes Parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária; e solicitou que o Presidente deste Colegiado fizesse um apelo ao Ministro da Justiça para que suspenda a demarcação como área indígena de propriedades privadas de pequenos agricultores no Estado de Santa Catarina, no dia dezoito de março próximo, até o julgamento do mérito, pelo Poder Judiciário, a fim de evitar mais conflitos e possíveis mortes. O Presidente submeteu à votação a proposta do Deputado Onyx Lorenzoni de fazer “um minuto de silêncio em respeito aos seguranças mortos na Fazenda Consulta, no Município de São Joaquim do Monte/PE, no dia vinte e oito de fevereiro próximo passado”. Discutiram a proposta os Deputados, Ernandes Amorim; Assis do Couto, que comentou que situações similares já haviam acontecido e esta era a primeira vez que apresentavam este tipo de proposta, afirmando que não é adequado essa manifestação por parte desta Comissão; Beto Faro, que solidarizou-se com o antecessor e sugeriu alterar a proposta para “Todo ato de violência” e posicionou-se contrário à particularização para um único ato; e Edson Duarte. Submetido à votação, a proposta do Deputado Onyx Lorenzoni foi aprovada. Dando continuidade, o Deputado Paulo Piau usou da palavra e convidou os membros a participarem de reunião, hoje, às dezoito horas, no Plenário nove desta Casa, da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Brasileira, com a presença da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA, quando será apresentado “PAC Embrapa - Balanço de 2008”. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Abelardo Lupion, que comentou sobre a apresentação de requerimento para criação de Subcomissão Especial que discutirá os problemas fundiários no Pará; Waldemir Moka, que parabenizou os Vice-Presidentes eleitos e comentou que o Presidente da Fundação Nacional do Índio/FUNAI descumpriu acordo feito com este Colegiado no ano passado de não demarcar área indígena; Luis Carlos Heinze, que lamentou as mortes ocorridas no Estado de Pernambuco, no mês passado, criticou as invasões de empresas no Estado do Rio Grande do Sul realizadas por grupo de mulheres e solicitou que o governo apure o gasto de dinheiro público que está sendo mal utilizado pelos convênios com os movimentos sociais; Luiz Carlos Setim, que parabenizou os Vice-Presidentes eleitos; Valdir Colatto, que registrou apoio à moção apresentada pelo Deputado Onyx Lorenzoni e parabenizou o Deputado Zonta, pela recondução ao cargo na Frente Parlamentar do Cooperativismo; e Luis Carlos Heinze, que registrou a presença do Presidente da Associação das Empresas Cerealista do Brasil, Senhor Airton Roos, no Plenário da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária, quarta-feira, dia dezoito de março do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.