Às dez horas e quarenta e três minutos do dia onze de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Marcos Montes, 1º Vice-Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Marcos Montes e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Luciano Pizzatto, Mário de Oliveira, Paulo Piau e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Brizola Neto, Jorge Khoury, Jurandy Loureiro, Marina Maggessi, Rebecca Garcia, Roberto Rocha, Rodovalho e Zé Geraldo. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Roberto, Jurandy Loureiro, Marina Magessi e Roberto Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, antes da apreciação da Ata da reunião anterior, justificou a ausência do Presidente,  Deputado Roberto Rocha. Em apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 4 de março de 2009, foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Moreira Mendes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de aviso nº 147, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo referente a auditoria operacional realizada na sistemática de controle do trânsito de produtos florestais, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Comunicou também o recebimento da Presidência desta Casa, do Relatório Final da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle nº 125/06, do Deputado Abelardo Lupion, que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis/IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda., no município de Santa Tereza do Oeste/PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela". O Relatório concluiu por denunciar vários Órgãos Públicos e solicitar investigação ao TCU, MPF, e CPI das ONGs. O Presidente disponibilizou cópias dos referidos documentos aos interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 227/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita que seja renovado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas". O DEPUTADO EDSON DUARTE SUBSCREVEU E DEFENDEU O REQUERIMENTO. APROVADO. OS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E LUCIANO PIZZATTO APÓS TOMAREM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DUAS VAGAS NO GRUPO DE TRABALHO, PROVENIENTES DA SAÍDA DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS MENDES THAME E GIVALDO CARIMBÃO, REIVINDICARAM-NAS. O PRESIDENTE ACOLHEU AS SOLICITAÇÕES E DESIGNOU-OS COMO MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO DO AMIANTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 228/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o Exmo. Sr. ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, representante da Articulação do Semi-Árido (ASA), representante dos secretários de meio ambiente dos estados do Nordeste, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e estudioso da cultura nordestina, para explanarem sobre diversos aspectos do bioma Caatinga". O DEPUTADO EDSON DUARTE DEFENDEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 229/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir a MP 458 de 2009 que trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive, com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E GERVÁSIO SILVA SUBSCREVERAM E DEFENDERAM O REQUERIMENTO. APROVADO COM O ADENDO DOS DEPUTADOS EDSON DUARTE E LEONARDO MONTEIRO INCLUINDO REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; DO MEIO AMBIENTE, E DAS CIDADES E, DO DEPUTADO MOREIRA MENDES, INCLUINDO O RELATOR DA MP 458/2009. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.069/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição. O RELATOR, DEPUTADO MARCOS MONTES, LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar a reunião o Presidente externou seu descontentamento a respeito do artigo da Senadora Marina Silva publicado pela Folha de S. Paulo de segunda-feira e informou que enviou uma resposta em seu nome à Folha de S. Paulo. O Deputado Luciano Pizzatto pediu a palavra e ressaltou que a manifestação pessoal do Presidente em exercício, Deputado Marcos Montes, deveria ser tomada como uma manifestação da Comissão à ex-Ministra Marina Silva. Sugeriu que os Vice-Presidentes deveriam, junto com o  Presidente, Deputado Roberto Rocha, apresentá-la para após a apreciação deste Colegiado, enviá-la  formalmente à Senadora Marina Silva.  Em seguida, o Deputado Leonardo Monteiro expressou seu respeito e admiração que tem pelos companheiros que o antecedeu, porém  achou a ação da Senadora coerente com a sua história de vida, de mulher que viveu na floresta do extrativismo, mas preservando a floresta amazônica, sendo sua tônica durante o tempo que permaneceu no Ministério do Meio Ambiente. O Deputado Edson Duarte, por desconhecer o teor da matéria veiculada,  apresentou proposta no sentido de a Presidência determinar o envio da matéria da Senadora Marina Silva a todos os membros para que tomem conhecimento, em virtude de que uma decisão a ser tomada por esta Comissão, de certa forma, terá a subscrição de todos os seus membros. Ressaltou que esse procedimento deve ser adotado em relação a qualquer juízo de valor que esta Comissão venha tomar em relação às manifstações de qualquer autoridade, não é específico em relação às ponderações da ex-Ministra Marina Silva. O Deputado Paulo Piau disse entender a posição da ex-Ministra e lembrou que durante seu mandato à frente do Ministério do Meio Ambiente as queimadas na Amazônia aumentaram exatamente por uma posição extremada, não negociada, não dialogada, aceitando pressões de ONGs internacionais. Ressaltou que via com naturalidade a posição da Senadora Marina Silva. Aproveitou a oportunidade e convidou os membros para uma reunião promovida pela Frente Parlamentar da Pesquisa Brasileira, às 18h,  no Plenário 9, ocasião em que a Embrapa fará uma apresentação sobre o Programa de Aceleração do Crescimento ligado à pesquisa brasileira e à aplicação dos recursos, com a presença das dezesseis empresas estaduais de pesquisa. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis minutos, e para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,  Deputado Marcos Montes _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.