CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/03/2009

I - Definição do roteiro de trabalho; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da ANPT"


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente do MPT"


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da TST"


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o Ministro do MTE"


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o diretora da OIT"


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da força"


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da cut"


8 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da Anamatra"


9 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da CNC"


10 -

REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da CNI"