CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/03/2009

* Descerramento da foto do Deputado Jofran Frejat na galeria ex-presidentes.

* Eleição de 2º e do 3º Vice-Presidente da Comissão.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Saraiva Felipe - (PEC 233/2008) - que "requer realização de audiência pública para discutir o impacto da Proposta Tributária (PEC 233/08) sobre o orçamento da Seguridade Social"


2 -

REQUERIMENTO Nº 244/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 245/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços da política de medicamentos genéricos em 10 anos de sua implementação".


4 -

REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a reinstalação da Subcomissão Permanente de Assistência Social".


5 -

REQUERIMENTO Nº 247/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "criação de Comissão Exterma para apurar as condições e a aplicação dos recursos da saúde nos hospitais do Estado do Pará".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007))
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 13/11/2007.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.608/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal". (Apensados: PL 2639/2007, PL 2657/2007, PL 3110/2008 e PL 3501/2008)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, e do PL 3501/2008, apensados.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.906/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.088/08 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.