Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/08 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 10/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/02/2009.
Discussão em turno único, em 10/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:33), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/02/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 450/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/02/2009.
Discussão em turno único, em 10/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:33), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/02/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451/08 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/02/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453/09 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 454/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457/09 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 01, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02, em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 02, em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 02, em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

PROJETO DE LEI Nº 939/07 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

PROJETO DE LEI Nº 836/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 2101/2003, PL 2798/2003, PL 3347/2004, PL 5870/2005, PL 5958/2005, PL 5961/2005, PL 6558/2006, PL 6888/2006 e PL 4334/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 451/95 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências". (Apensados: PL 865/1995 (Apensado: PL 4814/2005), PL 928/1995, PL 1081/1995, PL 2141/1996, PL 4172/2001, PL 4048/2001, PL 6334/2002 e PL 2494/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 2.740/00 - do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensados: PL 612/1999 e PL 2784/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12524 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14035 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14559 COL 01, em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 02, em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16731 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17043 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18564 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 02, em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 02, em 08/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 31/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 04/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 19/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 17/07/2007.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.

PROJETO DE LEI Nº 810/95 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas". (Apensados: PL 1071/1995 e PL 2814/1997)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.