Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 436/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita sejam convidados representantes dos Ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, e da Defesa, Nelson Jobim; o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva; a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Paiva, um representante dos Prefeitos da Região Norte e o Diretor-Geral do Serviço de Proteção da Amazônia (SIPAM), Rogério Soares, para discutir a situação calamitosa do Transporte Aéreo na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 437/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como membros um representante da Aeronáutica, da INFRAERO, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União, e Representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, para discutir o conflito fundiário na área do aeroporto de Macapá-AP".

REQUERIMENTO Nº 438/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 458/2009, que trata da Regularização Fundiária, com as presenças dos Secretários de Políticas Fundiárias dos Estados da Amazônia, Representante do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretária Especial de Assuntos Estratégicos".

REQUERIMENTO Nº 439/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater questões referentes ao Tráfego Aéreo na Amazônia Legal".

REQUERIMENTO Nº 440/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo como convidados o Ministro do Trabalho, Carlos Roberto Lupi; o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin; o Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Subprocurador Geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Ivo da Silva; o Chefe do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas, mestre Raimundo Nonato Pereira; Presidente da Colônia de Pescadores de Anori(AM), José Barroso; o Primeiro- Secretário da Associação dos Engenheiros de Pesca do Amazonas e Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas, Professor Paulo Ramos Rolim, para debaterem o tema "Reconhecimento do código sindical das entidades de pesca, Colônias de Pescadores e Federações de Pescadores e da Confederação Nacional dos Pescadores".

REQUERIMENTO Nº 441/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja enviado ao Senhor Ministro da Defesa, Senhor Nelson Azevedo Jobim, pedido de informações sobre as providências que vêm sendo tomadas pela INFRAERO E ANAC, acerca da ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, para torná-lo um HUB-centro de distribuição de vôos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 423/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Juruá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião".
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: pela aprovação.