Às quinze horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Rita Camata - Relatora; Eduardo Valverde, Lobbe Neto e Pedro Wilson - Titulares; Maria do Rosário e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Felipe Bornier, Jofran Frejat, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima primeira reunião, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Valverde. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTES: 1) Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa sobre o afastamento, em 31/12/2008, da deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG) em virtude da sua posse no cargo de prefeita de Betim/MG; 2) Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, sobre o afastamento, em 05/01/2009, do deputado Alceni Guerra (DEM/PR) em virtude da sua posse no cargo de Secretário Extraordinário de Planejamento e Coordenação, da Prefeitura de Curitiba/PR. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Recebimento, no dia 15/01/2009, do ofício nº 02/09, do gabinete da deputada Sueli Vidigal, justificando a sua ausência às reuniões desta Comissão, realizadas nos dias 29/10/2008, 12/11/2008 e 19/11/2008. O Presidente determinou à Secretaria as providências necessárias à regularização da presença da deputada nas referidas reuniões. 2) Apensação do Projeto de Lei nº 4.450, de 2008, do Dr. Talmir ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, na data de 17/12/2008. ORDEM DO DIA: Reunião destinada ao conhecimento do texto proposto pela Relatora, deputada Rita Camata, ao Projeto de Lei nº 1.627/07 e apensado, com vistas à apresentação de sugestões. A relatora, deputada Rita Camata, usou da palavra para apresentação do seu texto. O deputado Givaldo Carimbão propôs designar cronograma de trabalhos a ser cumprido até a votação da matéria da Comissão. Os deputados Eduardo Valverde, Pedro Wilson e Luiz Couto fizeram uso da palavra. A relatora registrou a presença de diversos representantes de entidades da sociedade civil, atuantes junto ao tema. A Comissão fixou o recebimento das sugestões entre os dias 2 e 6 de março. A apresentação, discussão e votação ocorreria nas semanas seguintes. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinqüenta e um minutos o Sr. Presidente agradeceu a participação dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados oportunamente aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.