Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Vander Loubet, Vice-Presidentes; Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Aelton Freitas, Átila Lira, Brizola Neto, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Luiz Alberto, Nelson Meurer, Rodrigo de Castro, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados José Carlos Machado e Neudo Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo Gomes, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Marcos Medrado e Zé Geraldo. O Deputado Eduardo da Fonte apresentou atestado médico que justifica suas ausências às reuniões realizadas no período de vinte e três de novembro a seis de dezembro deste ano, e o Deputado Marcos Medrado comunicou ter estado ausente às reuniões do último dia dez e desta data em razão de tratamento de saúde. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia três do mês em curso. O Deputado José Otávio Germano solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria: no dia vinte e seis de novembro, ao Deputado Eduardo Gomes, o Projeto de Lei nº 1.110/2003; ao Deputado Ernandes Amorim, o Projeto de Lei nº 3.245/2008; ao Deputado José Otávio Germano, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2008; e, ao Deputado Simão Sessim, o Projeto de Lei nº 4.127/2008; no dia três deste mês, ao Deputado Eduardo Valverde, o Projeto de Lei nº 2.184/2007; nesta data, ao Deputado José Otávio Germano, o Projeto de Lei nº 4.404/2008; e, ao Deputado Andre Vargas, o Projeto de Lei Complementar nº 390/2008. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão nº 2.886/2008, que trata do acompanhamento do primeiro estágio da licitação e da contratação de parceria público-privada do Projeto de Irrigação Pontal, na modalidade concessão patrocinada. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário referendo para as participações, como representantes da Comissão, do Deputado Arnaldo Jardim, no Workshop Infra-Estrutura Geral e de Escoamento para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Litoral Paulista, realizado em São Paulo, no último dia vinte e sete de novembro; e dos Deputados Ciro Pedrosa e Zé Geraldo, na visita ao Centro Experimental de Aramar, na cidade de Iperó-SP, realizada no dia quatro deste mês, para conhecimento do programa nuclear da Marinha do Brasil. Em votação, foram aprovadas as referidas participações. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou ao Colegiado o relatório final das atividades desenvolvidas pela Comissão durante o ano em curso, tendo registrado se tratar de resultado da dedicação e do esforço de todos os que participaram dos trabalhos executados, tanto Parlamentares quanto Consultores Legislativos da Casa, Assessores Parlamentares das diversas instituições ligadas ao setor de minas e energia, a Secretaria da Comissão e outros agentes que se fizeram representar no Órgão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 304/2008 – do Sr. Carlos Alberto Canuto – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 5.120/2005, de autoria do Deputado José Carlos Machado". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 305/2008 – do Sr. Átila Lira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 3.986/2008, do Senado Federal-Renato Casagrande". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 269/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a convocação da Ministra Dilma Roussef, para comparecer a esta Comissão com o fito de expor a situação de cada obra do PAC no Setor Energético Brasileiro". A Proposição foi retirada de tramitação, a Requerimento do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 301/2008 – do Sr. Eduardo Sciarra – que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões da Proposição e sugeriu que fossem convidados para a Audiência Pública os Senhores Renato Menezello, Coordenador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor-Inadec; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP; João Alziro da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Inmetro; e Sergio Bandeira de Mello, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo-Sindigás. O Deputado Edinho Bez manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.690/2005 – do Sr. Betinho Rosado – que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.220/2005). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.220/2005, apensado. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/2008 – do Senado Federal (Renato Casagrande-PLS 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento do Deputado Átila Lira. ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 303/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas-PNBC e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, os Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.421/2007 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Vianna e Eduardo Valverde, em dezoito de junho deste ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.015/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/2008 – do Sr. José Carlos Machado – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, o Deputado Eduardo Valverde manifestou-se contrariamente ao Parecer. Também usou a palavra o Autor do Projeto, que tratou dos benefícios da Proposição. O Deputado José Otávio Germano solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.975/2008 – do Sr. Max Rosenmann – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Foi concedida vista ao Eduardo Valverde, no último dia três. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.508/2008 – do Sr. Cleber Verde – que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde e Luiz Alberto. Ao final, o Deputado Luiz Alberto solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Gomes, no dia último dia três. Em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do Plenário da Casa, o Senhor Presidente encerrou a reunião, não tendo sido deliberado o Projeto. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.