Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/08 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/02/2009.
Discussão em turno único, em 10/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:33), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/02/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 450/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/02/2009.
Discussão em turno único, em 10/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 19:33), em 11/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/02/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451/08 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/02/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453/09 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 454/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.373/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 798/2005) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 20/06/08 PÁG 28257 COL 01, em 19/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/06/2008.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.912/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 272/2005) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 29 06 07 PAG 33368 COL 01, em 28/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 05/06/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.941/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 451/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33372 COL 02, em 28/06/2007.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 677/2005) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 05/06/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.378/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 17/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/06/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.528/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 394/2006) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 748/2006) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 05/06/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1025/2006) - que "aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 381/2006) - que "aprova o texto da Convenção sobre transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2006) - que "aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 497/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 166/2007) - que "aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 167/2007) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Nauru, assinado em Nova York, em 11 de maio de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 201/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 184/2006) - que "aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 293/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 56/2007) - que "aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 898/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1032/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 12/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/06/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 59/2007) - que "aprova o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2007) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 426/2007) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 30/10/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00), em 13/11/2008.