CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II Plenário 5
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/02/2009

I - Eleição dos Vice-Presidentes;
II - Apresentação do roteiro dos trabalhos; e
III - Votação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "audiência Pública convidando o Presidente do Conselho Federal da OAB"