Às quinze horas e vinte e um minutos do dia onze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000", no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Colbert Martins - Presidente; Beto Albuquerque, Afonso Hamm e José Airton Cirilo - Vice-Presidentes; Manoel Junior - Relator; Emanuel Fernandes, Felipe Maia, José Guimarães, Jusmari Oliveira, Lira Maia e Luiz Paulo Vellozo Lucas - Titulares; Dagoberto, Eliene Lima, Giovanni Queiroz, Gustavo Fruet, Luis Carlos Heinze, Raimundo Gomes de Matos, Renato Molling e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também o Deputado Moreira Mendes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Carlos Abicalil, Cleber Verde, Ibsen Pinheiro, Lindomar Garçon e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia cinco de novembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer à PEC Nº 495/06 - do Senado Federal - Luiz Otávio - (PEC 12/2004) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (Apensada: PEC 339/2004). RELATOR: Deputado Manoel Junior (PSB/PB) PARECER: Favorável, com substitutivo. Após a apresentação do Parecer pelo Relator, discutiram a matéria os Deputados Renato Molling, Lira Maia, Vanessa Grazziotitin, Dagoberto, Afonso Hamm. Em votação, o Parecer do Relator, com substitutivo, foi aprovado por unanimidade. Falaram, ainda, os Deputados Jusmari Oliveira, Luiz Carlos Heinze e Moreira Mendes. A Reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins ______________________, e irá ao arquivo da Câmara pendente de deliberação da Comissão, por ter sido esta a última Reunião da Comissão.