Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a qualidade do pneu Modelo Wrangler 215/80, R-16, produzido pelo Empresa Goodyear."

REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da EMBRAPA, para se pronunciarem sobre a soja transgênica ROUNDUP READY."

REQUERIMENTO Nº 83/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados os Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, da Sociedade Brasileira de Bioética, do Instituto de Bioética, Diretos Humanos e Gêneros, o Professor de Ginecologia e Obstetrícia da UnB, Antropólogo, para esclarecerem a fertilização "in vitro"."

REQUERIMENTO Nº 84/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados os Presidentes dos Laboratórios Libbs, Schering Plough, Astrazeneca, Gross, B - Ms, Roche, Aventis Pharma, Merck Sharp, Presidentes do Conselho Federal de Farmácia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça."

REQUERIMENTO Nº 85/01 - do Sr. João Paulo - que "Requer seja realizada Audiência Pública no dia 27/09 pela manhã, sobre Transgênicos com as Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Meio Ambiente, coordenadoras da Campanha: "Por um Brasil Livre de Transgênicos"- INESC, IDEC, Greenpeace, ASPTA, com posterior lançamento de título sobre o assunto"

REQUERIMENTO Nº 86/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, SADIA, PERDIGÃO, SUPERBOM, KNORR, NESTLÉ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça."

REQUERIMENTO Nº 87/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Solicita sejam convidados representantes da Agência Nacional"

REQUERIMENTO Nº 88/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 51/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - FABIO FELDMANN - que "Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela rejeição, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEP CELSO RUSSOMANNO, LAURA CARNEIRO, VANESSA FELIPPE E FERNANDO GABEIRA.
DCD 16 01 96 PAG 1222 COL 01.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 44/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.909/97 - do Sr. INACIO ARRUDA - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro pedrossian, a este e a emenda 04, com subemendas, e as emendas 01, 02 e 03, e contrario a emenda 05, apresentadas na comissão.

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 50/2001
PROJETO DE LEI Nº 616/99 - do Sr. MIRO TEIXEIRA - que "Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 52/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais."
RELATOR: Deputado PEDRO BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 45/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. AIRTON LANGARO DIPP - que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 53/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.462/00 - do Sr. INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA - que "Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 46/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 54/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.595/00 - do Sr. GLYCON TERRA PINTO JUNIOR - que "Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências." (Apensados: PL 3644/2000 e PL 4701/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3644/2000, e do PL-4701/2001, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 47/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. MARCELO DÉDA CHAGAS - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 55/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.500/00 - do Sr. MARÇAL FILHO - que "Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 35/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.636/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta concedida aos Deputados Celso Russomanno e João Paulo.

NÚMERO DO AVULSO: 56/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.723/00 - do Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - que "Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel."
RELATOR: Deputado GLYCON TERRA PINTO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 57/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.367/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigando às unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planos privados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquer restrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 42/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.435/01 - do Sr. João Grandão - que "Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com emendas.