Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente; Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho e Julio Delgado – titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Walter Ihoshi, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes e Dr. Nechar. Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes, com pesar, o falecimento do Deputado Mussa Demes na noite anterior e discorreu sobre a personalidade do Parlamentar e o desempenho de suas atividades no Congresso Nacional. Nesta oportunidade, lembrou, ainda, o recente passamento dos Deputados Ricardo Izar e Max Rosenmann, ambos membros desta Comissão. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão do Projeto de Lei nº 29, de 2007, do Deputado Paulo Bornhausen, que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências - primeira parte: distribuição", nos termos do Requerimento nº 131/08, do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a presença dos Senhores convidados Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Paulo César Casagrande, Coordenador Geral de Compras Publicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/MJ; José Fernandes Pauletti, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado – Abrafix; César Rômulo Silveira Neto, Superintendente-Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil; e Ércio Zilli, Presidente da Associação Nacional da Operadoras de Celulares – Acel. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Prosseguindo, esclareceu, como autor do Requerimento, as motivações da realização da audiência pública e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Ara Apkar Minassian, José Fernandes Pauletti e César Rômulo Silveira Neto. O Deputado José Carlos Araújo, que assumira a presidência dos trabalhos, dando continuidade às exposições dos convidados, concedeu a palavra aos senhores Ércio Zilli e Paulo César Casagrande. Findas as considerações iniciais dos expositores, usou da palavra para interpelá-los o Deputado Celso Russomanno e, para prestar esclarecimentos sobre o objeto da audiência pública, o Deputado José Carlos Araújo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, às doze horas e trinta e cinco minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .............................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................................... Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.