Às quinze horas e dezenove minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Ademir Camilo, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, José Genoíno, Marcelo Itagiba e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Silveira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, João Campos, Marcelo Melo, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 40ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de relatório de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para investigar a atuação de milícias naquele Estado. Ato contínuo, deu início a ORDEM DO DIA, anunciando a apresentação de requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo para o PROJETO DE LEI Nº 3.443/08 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 209/03) - que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". (Apensado: PL 3.247/08). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER com Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 3.443/08, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.247/08. O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 16/12/08. O Deputado Antonio Carlos Biscaia manifestou-se contrário ao requerimento de retirada de pauta, salientando a importância do projeto. Informou ainda que a matéria já havia sido incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados e considerou imprescindível a apreciação por este Colegiado. O Deputado Lincoln Portela, por sua vez, expôs as razões para apresentação de seu voto em separado. Na seqüência, o Deputado Laerte Bessa ressaltou que se tratava de matéria polêmica, sustentando ser apropriada a retirada de pauta para melhor apreciação do projeto. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em seguida, o Presidente anunciou a apresentação de requerimento do Deputado Lincoln Portela para retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.947/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Lincoln Portela defendeu a necessidade de melhor análise da matéria. A Deputada Marina Maggessi manifestou-se contrariamente ao requerimento. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra o voto do Deputado Lincoln Portela. Ato contínuo, o Presidente anunciou a votação do referido projeto, que teve a discussão encerrada em reunião anterior, tendo o Deputado Antonio Carlos Biscaia encaminhado contrariamente. Submetido a votação o parecer da relatora foi aprovado, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia, que requereu verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram a favor os Deputados Laerte Bessa, Lincoln Portela, Edmar Moreira, Marina Maggessi, Gonzaga Patriota e William Woo; votaram contra os Deputados Antonio Carlos Biscaia e José Genoíno. O Deputado Raul Jungmann absteve-se de votar. Constatada a insuficiência de quórum, o PL 1.947/07 deixou de ser deliberado. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze e trinta e nove minutos; antes, porém, convocou reunião extraordinária para as dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do mesmo dia, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes de pauta previamente divulgada. E, para constar, eu ______________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.