Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, João Matos, Luis Barbosa, Miriam Reid e Pastor Amarildo - Titulares; Avenzoar Arruda, Cesar Bandeira, Eurípedes Miranda, Fernando Gonçalves, Osmar Serraglio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Zé Índio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Feijão e Wilson Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Marisa Serrano, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Tânia Soares, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. As Deputadas Tânia Soares e Nice Lobão justificaram as suas ausências.   ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 20ª e da 21ª reuniões, realizadas no dia 19 de junho de 2002. Em votação, as Atas foram  aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: A Presidenta informou ao Plenário sobre o programa "Dois Tempos de Aprender", que a experiência de ensino englobando faixas etárias diversas reveste-se de pleno êxito. A senhora Presidenta declarou a prejudicialidade, nos termos do artigo 163, I, combinado com o artigo 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 6.524/2002 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a inclusão das creches e estabelecimentos similares no programa educacional brasileiro"; Projeto de Lei nº 5.341/2002 - do Sr. João Eduardo Dado - que "altera a redação do inciso IV, do art.62, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998"; e Projeto de Lei nº 3.498/2000 - do Sr. Celso Giglio - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, bem como os males dele originários". A seguir, indicou a senhora Mara Régia Di Perna, para ocupar a função de Assessor Técnico de Comissão - CNE - 11 e o senhor José Ribamar Miranda da Silva, para ocupar a função de Assessor Técnico de Comissão - CNE-10. Sem discussão, as indicações foram aprovadas unanimemente.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/02 - da Sra. Miriam Reid - que "requer a Confecção de cartilhas para Divulgação da Lei 10.287/01". A Deputada Miriam Reid fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/02 - do Sr. Sérgio Reis - que "institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Gastão Vieira, nos termos regimentais, assumiu a Presidência da Mesa. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.471/01 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator nº 1, da CTASP, e da Emenda de Relator nº 2, da CTASP. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisessse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.387/02 - do Senado Federal - (PLS 236/2001) - que "altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela relatora. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.430/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista"." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.467/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.800/01 - do Sr. Clovis Ilgenfritz - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.130/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.674/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica." (Apensado: PL 6349/2002) RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6349/2002. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, a senhora Presidenta encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.