Às quinze horas e cinco minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Jorge Khoury - Vice-Presidente; Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira e Reinaldo Nogueira - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Marcos Montes, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Sarney Filho (licença para tratamento de saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia 10 de dezembro de 2008. Dispensada a leitura da Ata a pedido da Deputada Marina Magessi, em virtude de distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente passou a presidência à Deputada Marina Maggessi, por ser autor  Requerimento  Extrapauta.  ORDEM DO DIA: EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 226/08 - do Sr. André de Paula - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins". O DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDEU O SEU REQUERIMENTO. APROVADO. O Deputado André de Paula reassumiu a presidência dos trabalhos. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2008) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA MARINA MAGGESSI LEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.634/07 - do Sr. João Dado - que "altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO ANTONIO ROBERTO LEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008. O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 14/10/2008. O DEPUTADO MOREIRA MENDES LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO E PAULO TEIXEIRA.  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA. Antes de encerrada a reunião pediram a palavra os Deputados Paulo Teixeira e Moreira Mendes, que teceram elogios ao Presidente e o parabenizaram pela forma democrática  e transparente na condução dos trabalhos durante este ano. O Presidente agradeceu os elogios e ressaltou que o sucesso alcançado nos trabalhos realizados, foi devido a dedicação e qualidade dos membros integrantes desta Comissão. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e seis minutos e, para constar, eu ________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.