Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Elcione Barbalho, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe, Luciano Castro e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 431/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que seja agendada visita de membros desta Comissão à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 435/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Amazonas, cujo assunto versará sobre a situação da Mulher na Amazônia, abrangendo temas como saúde, violência e educação, a ser realizado na cidade de Manaus, no mês de março de 2009". APROVADO COM O ADENDO PARA SER ESTENDIDO A TODAS AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DA REGIÃO AMAZÔNICA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 230/08 - do Poder Executivo - (AV 288/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 10/12/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 373/08 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 10/12/2008. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM).PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA REJEIÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 420/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 570/08 - do Sr. Elismar Prado - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Triângulo". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA).PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GLADSON CAMELI (PP-AC).PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.