Às onze horas do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Takayama e Perpétua Almeida - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, João Almeida, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Andre Zacharow, Arnaldo Madeira, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcondes Gadelha, Professor Ruy Pauletti, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. Justificou a ausência o Deputado Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente interino, Deputado Antonio Carlos Pannunzio, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 41ª reunião ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado João Almeida. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE : Informou que foi publicado eletronicamente o Relatório de 2007 e 2008 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na página da Comissão. O Relatório inclui o curriculum dos Deputados integrantes deste Órgão Técnico, os artigos encaminhados pelos parlamentares e os relatórios de viagem aprovados na Comissão. Esclareceu que esta publicação estará em constante atualização, caso algum membro queira atualizar seu curriculum ou enviar outros artigos, a Secretaria da Comissão estará recebendo as solicitações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ANTONINO MARQUES PORTO, embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer a posição do Brasil diante da recente crise diplomática entre os dois países, gerada pela declaração do Presidente equatoriano Rafael Corrêa de que não pagará o empréstimo feito pelo BNDES para a construção da Usina Hidrelétrica San Francisco". Discutiu a matéria o Deputado João Almeida. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 235/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre a Política de Defesa". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini e João Almeida. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 236/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo senhor Eduardo dos Santos, pela presteza e eficiência no exercício de sua função". Com aquiescência do Plenário os itens 3, 4 e 5 foram votados em bloco. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado e João Almeida, que sugeriu que o Presidente da Comissão fizesse por escrito os agradecimentos às autoridades citadas nos requerimentos pelo desvelo no cumprimento de suas atribuições. Em resposta ao Deputado João Almeida, o senhor Presidente informou ser pertinente nesses casos a Moção de Louvor e ainda que os requerimentos foram subscritos pelos Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann.  APROVADO. Os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann subscreveram o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 237/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo senhor José Magno Resende de Araújo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função". APROVADO. Os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann subscreveram o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 238/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo senhor Frederico Cezar de Araujo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função".  APROVADO. Os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann subscreveram o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 859/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Nilson Mourão. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 814/08 - do Poder Executivo - (AV 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Renato Amary. APROVADO O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 479/08 - do Poder Executivo - (AV 560/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Walter Ihoshi. APROVADO O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 539/08 - do Poder Executivo - (AV 626/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Nilson Mourão. APROVADO O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 839/08 - do Poder Executivo - (AV 981/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América , celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Maria Lúcia Cardoso. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.140/08 - do Sr. Colbert Martins - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador". (Apensado: PDC 1146/2008) RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1146/2008, apensado. Discutiu a matéria o Deputado João Almeida. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN. Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado.  VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. ENCERRAMENTO: O senhor Presidente agradeceu os deputados pela presença, os assessores pela assistência dispensada ao longo das atividades desenvolvidas por este Colegiado e os funcionários da Secretaria da Comissão pela competência e presteza no desempenho das atribuições, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.