Às onze horas e quatorze minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 27/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Leonardo Vilela, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Tatico, Valdir Colatto e Vitor Penido; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Camilo Cola, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes e Veloso. Compareceram também os Deputados José Aníbal e Lobbe Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, B. Sá, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Pedro Chaves, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Justificou a ausência o Deputado Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), Quadragésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública); Quadragésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública); Qüinquagésima Reunião Ordinária (Deliberativa), Qüinquagésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública); Qüinquagésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública); Qüinquagésima Terceira Reunião Extraordinária (Deliberativa), Qüinquagésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública); e Qüinquagésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública); que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Beto Faro. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e cinco de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.507/07, 3.654/08 e 4.244/08 aos Deputados Davi Alcolumbre, Duarte Nogueira e Vitor Penido, respectivamente e o Projeto de Decreto Legislativo nº 796/08 ao Deputado Moreira Mendes; em vinte e seis de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.870/07 ao Deputado Afonso Hamm; e, em dezessete de dezembro, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.310/08, 4.362/08, 6.329/02, 4.336/08, 3.796/08, 2.960/08 e 472/03 aos Deputados Abelardo Lupion, Abelardo Lupion, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Paulo Piau e Ronaldo Caiado, respectivamente, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148/08 ao Deputado Zonta. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que recebeu o Ofício GAB-613/I Nº 024/2008, datado de 03 de dezembro do corrente, justificando a ausência da Deputada Suely, nas reuniões realizadas nos dias dezoito, dezenove, vinte, vinte e cinco e vinte e seis de novembro, e dia dois de dezembro do corrente. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos itens da pauta: A - Requerimentos: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 322/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastamento, Sr. Silas Brasileiro, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Nelson Machado, o Senhor Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Sr Luis Carlos Guedes Pinto e o Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sr. Fábio de Salles Meirelles a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise internacional e seus reflexos no programa de custeio para safra 2008/ 2009". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; Logo após, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Leonardo Vilela. Este por sua vez anunciou o próximo item: 2) REQUERIMENTO Nº 324/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente retomou a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da puta: 3) REQUERIMENTO Nº 330/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para participar da Audiência Pública Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Comissão de Legislação Participativa objetivando discutir as reavaliações de agrotóxicos pela ANVISA". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 4) REQUERIMENTO Nº 332/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Fabio Colleti Barbosa, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/08 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 229/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 26/11/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 3.802/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005). RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008. O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, do PL 7479/2006, e do PL 2990/2008, apensados, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.611/08 - do Sr. Homero Pereira - que "fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 3.826/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição deste e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Presidente informou aos membros que em atendimento ao apelo do Presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, de efetuar economia de recursos públicos, este Órgão Técnico economizou a quantia de R$ 64.839,15 (sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e quinze centavos) com despesa de correio no corrente ano; e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Leonardo Vilela, Beto Faro, Paulo Piau, Luis Carlos Setim, Celso Maldaner, Valdir Colatto e Homero Pereira, que parabenizaram o Secretário da Comissão pelo bom desempenho na condução dos trabalhos desta Secretaria e ao Presidente no exercício desta Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu ao Deputado Valdir Colatto – Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e ao Deputado Zonta – Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, pelo excelente trabalho realizado em defesa do setor agropecuário, neste ano de 2008, e agradeceu, também, a colaboração de todos os membros, os servidores da Comissão, os consultores da Consultoria Legislativa desta Casa, a imprensa, os assessores das Lideranças e dos Ministérios e, em especial, aos Vice-Presidentes desta Mesa, para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava e, de acordo, com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim Moizes Lobo da Cunha ____________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às onze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente determinou a leitura da mesma, tendo sido dispensada a requerimento do Deputado Leonardo Vilela. Em seguida, submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada sem restrições e assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx