A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 142/1995, das de nºs 541/1997, 70/1999, 79/1999, 158/1999, 279/2000, 362/2001, 408/2001, 444/2001, 19/2003, 51/2003, 67/2003, 115/2003, 127/2003, 149/2003, 168/2003, 172/2003, 246/2004, 249/2004, 262/2004, 312/2004, 409/2005, 430/2005, 520/2006, 578/2006, 586/2006, 8/2007, 15/2007, 25/2007, 35/2007, 41/2007, 51/2007, 65/2007, 72/2007, 77/2007, 103/2007, 123/2007, 147/2007, 155/2007, 164/2007, 228/2008, 252/2008, 257/2008, 311/2008, 314/2008, apensadas; pela admissibilidade, com emendas, das de nºs 211/1995, 337/1996, 119/1999, 283/2000, 6/2003, 46/2003, 77/2003, 151/2003, 273/2004, 390/2005, 402/2005, 539/2006, 6/2007, 11/2007, 131/2007, 160/2007, 220/2008 e 297/2008, apensadas; e pela inadmissibilidade das de nºs 106/2003, 132/2003 e 1/2007, apensadas, nos termos do Parecer, com complementação e reformulação de voto, do Relator, Deputado João Paulo Cunha. O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado.

Foi    aprovado,      contra   os    votos dos Deputados José Eduardo Cardozo, Sérgio Brito, José Genoíno, Antonio Carlos Biscaia, Sérgio Barradas Carneiro, Luiz Couto, Regis de Oliveira, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Cândido Vacarezza e João Paulo Cunha, o Destaque nº 1/2008. Em decorrência, o Relator apresentou reformulação de voto pela inadmissibilidade das Propostas de Emenda Constitucional nºs 106/2003, 1/2007 e do art. 1º da de nº 77/2003, apensadas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Benedito de Lira, Cândido Vaccarezza, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Magela, Mainha, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Odair Cunha, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Zenaldo Coutinho, Antonio Carlos Magalhães Neto, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Chico Lopes, Colbert Martins, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Fernando Coruja, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Márcio França, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Vital do Rêgo Filho e William Woo.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2008.

                     Deputado EDUARDO CUNHA 
                  Presidente