A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 182/07, nos termos do parecer do relator, Deputado Carlito Merss.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio, Presidente; João Magalhães e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Colbert Martins, Eduardo Amorim, Guilherme Campos, João Dado, João Leão, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Vignatti, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, João Oliveira, Magela, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Zonta.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2008.

Deputado PEDRO EUGÊNIO
Presidente