CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.443/08 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 209/2003) - que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". (Apensado: PL 3247/2008)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela aprovação do PL 3.443/08, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 3.247/08, apensado.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 03/12/2008.
O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 16/12/2008.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.947/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, em 19/11/2008.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 03/12/2008.