CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 4 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2008


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 19/01 - do Conselho Federal dos Detetives Profissionais do Brasil - que "dispõe sobre o Estatuto do Confipar Brasil - Conselho Federal dos Detetives profissionais do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.


2 -

SUGESTÃO Nº 232/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "fixa ou estabelece regras para a interpretação constitucional".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 238/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 03/06/2008.
Adiada a votação a requerimento do Relator, em 14/05/2008.


4 -

SUGESTÃO Nº 49/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei acrescentando o artigo 259-A, Crime de Peturbação da Ordem Pública, e o artigo 337-B, referente a dar trote acionando indevidamente serviços estatais essenciais".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.


5 -

SUGESTÃO Nº 71/07 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.