CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 4.385-B, DE 1994


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008 apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.385-B/1994, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente, contra os votos dos Deputados Júlio Delgado e Antônio Cruz.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Vital do Rêgo Filho, Presidente; Antonio Cruz, Walter Ihoshi e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dr. Nechar, Eduardo da Fonte, Ivan Valente, Fernando de Fabinho, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nilmar Ruiz, Rodrigo de Castro e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2008.

Deputado VITAL DO RÊGO FILHO
Presidente