Às quinze horas e nove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Luiz Couto e Veloso - Titulares; Eduardo Barbosa e Iriny Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Antônio Roberto, Luiz Alberto, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson, Sueli Vidigal e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 19 e 26 de novembro e 3 de dezembro de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa:  REQUERIMENTO Nº 133/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  REQUERIMENTO Nº 134/08 - do Sr. Vicentinho e outros - que "requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a seguinte alteração no texto do requerimento: "Requer apoio à solicitação feita junto à Mesa da Câmara dos Deputados, pela Deputada Janete Rocha Pietá e outros signatários, no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a comunidade remanescente de Quilombo de Alpes, RS."  REQUERIMENTO Nº 135/08 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a seguinte alteração no texto do requerimento: "Requer apoio à solicitação feita junto à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada." B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sr. Edson Santos de Souza, sugerindo a criação do observatório de prevenção e repressão a praticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 129/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a CONVOCACÃO do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 8.878/94 e da reintegração dos Servidores Públicos demitidos durante o Plano Collor". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a alteração do termo "convocação" para "convite". 3 - REQUERIMENTO Nº 130/08 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as organizações de direitos humanos e a sociedade civil, na Campanha pela Subscrição e Ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 131/08 - do Sr. Chico Alencar e outros- que "requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do assassinato do garoto Mateus Rodrigues Carvalho, ocorrida no último dia 05 de dezembro, na Favela Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré/RJ". Em discussão, o Deputado Luiz Couto sugeriu a designação do Deputado Chico Alencar. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 132/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos, Pedro Wilson e outros - que "requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do substituvo anexo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Autor e do Relator. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.