Às quinze horas e um minuto do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Bezerra - Presidente; Silas Câmara e Evandro Milhomen - Vice-Presidentes; José Airton Cirilo - Relator; Celso Maldaner, Geraldo Pudim, Iriny Lopes, João Maia, Luiz Sérgio, Paulo Roberto e Sarney Filho - Titulares; Átila Lins, Marinha Raupp, Paulo Rocha, Sandra Rosado, Vignatti e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Duarte Nogueira, Givaldo Carimbão, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni, Wandenkolk Gonçalves e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - (PL 3960/2008) - que "requerimento junto a Comissão Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, propondo o desdobramento do Projeto". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 3960/2008) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura com representantes do setor pesqueiro do Estado da Paraíba, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta Comissão". APROVADO. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Ana Clara Fonseca Serejo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Flávio Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.