Às nove horas e cinqüenta e cinco minutos do dia onze de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Maurício Trindade - Vice-Presidente; Andre Zacharow, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Roberto Britto e Ronaldo Caiado - Titulares; Alceni Guerra, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angela Portela, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Maurício Rands, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Ribamar Alves, Rita Camata, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Justificaram a ausência os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Clodovil Hernandes e  Mário Heringer. ABERTURA: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Gorete Pereira, para Discutir o Projeto de Lei nº 2845, de 2003, do Senhor Deputado Nelson Pellegrino e outros, que "Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais", tendo como convidados os Senhores Romeu Tuma Júnior, Secretário Nacional de Justiça, representado pela Senhora Cyntia Bicalho Uchôa, Coordenadora Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Daniel Rezende Salgado, Procurador da República no Estado de Goiás, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; e Eline Maria Marques Dantas, Coordenadora do Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima no Estado do Ceará. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de quinze minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos para a Deputada Gorete Pereira, que passou a palavra aos demais convidados para que fizessem suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Pastor Pedro Ribeiro e os Senhores José Francisco, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça e Luís Fernando, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Na seqüência, a Senhora Deputada Gorete Pereira, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para as considerações finais e lhes agradeceu a presença. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: A Senhora Deputada Gorete Pereira, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia dezessete de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.