Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Claudio Cajado, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Julio Semeghini, Marinha Raupp, Moises Avelino, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Rita Camata e Silvio Torres - suplentes. O Deputado Cláudio Diaz apresentou justificativa de falta a esta reunião. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação da Ata da 26ª reunião, que foi aprovada sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fez uso da palavra o Deputado Chico da Princesa. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente registrou a presença da Sra. Aline da Silva Barroso – universitária inscrita no Programa Estágio-Visita, e passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 2.257-A/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 2.919/08 - do Sr. Geraldo Pudim - que "dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Chico da Princesa. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.239/08 - do Senado Federal - PLS nº 694/07 - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-242" (apensados os PLs nºs . 1.894/07 e 2.306/07). Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável a este e contrário aos PLs nºs 1.894/07 e 2.306/07, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.987/08 - do Senado Federal - PLS nº 697/07 - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 441/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção" (apensado o PL nº 3.695/08). Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: favorável a este, com duas emendas, e contrário ao PL nº 3.695/08, apensado (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.733/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável, com emenda. Concedida vista ao Deputado Hugo Leal. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.176/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.288-A/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 2.788/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer complementar: favorável a este e à emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.954/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite (apensado o PL nº 3.655/08)". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem". Relator: Deputado Sandro Matos. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Chico da Princesa). O Deptuado Devanir Ribeiro, que pedira vista, apresentou manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 3.005/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a contratação do serviço de Inspeção de Segurança Veicular mediante processo de licitação pública, estabelecendo um número de instituição técnica por região, calculado com base na frota de veículo a ser inspecionada". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 3.079/08 - do Sr. Chico Lopes - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 3.141/08 - do Sr. José Carlos Vieira - que "torna obrigatória a instalação de passarelas para pedestres em trechos urbanos de rodovias federais". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: contrário. O Deputado Vanderlei Macris, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 3.322/08 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 3.354/08 - da Sra. Fátima Pelaes - que "acresce dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos portos no Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Hugo Leal). Discutiu a matéria a Deputada Fátima Pelaes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17) - PROJETO DE LEI Nº 3.557/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Cláudio Cajado. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Mauro Lopes. 18) - PROJETO DE LEI Nº 3.989/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Discutiram a matéria os Deputados Carlos Alberto Leréia e Chico da Princesa. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos e nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, às onze horas e trinta e oito minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.