A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 253/2007, e do PLP 305/2008, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Tripoli.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes, Edson Duarte, Gervásio Silva, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira, Sarney Filho, Fábio Souto, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Wandenkolk Gonçalves.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2008.

Deputada REBECCA GARCIA 
Presidenta em exercício