Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Tripoli. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Fábio Souto, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também a Deputada Thelma de Oliveira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Rodovalho. Justificaram suas ausências os Senhores Deputados André de Paula (missão oficial), Antonio Carlos Mendes Thame (missão oficial), Marina Maggessi (justificou sua ausência em virtude do faleciamento de seu pai) e Nilson Pinto (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 40ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 3 de dezembro de 2008 e da 41ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 4 de dezembro. Dispensada a leitura das Atas a pedido da Deputada Rebecca Garcia, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício, assinado pelo Deputado Estadual Marcelo Lelis-PV/TO, dirigido ao Presidente desta Comissão, pelo qual comunica a interdição do Jalapão ao povo tocantinense pela rede americana de TV CBS para gravação do programa SURVIVOR, um reality show. Para suporte a essas gravações, que estão ocorrendo desde setembro, instalaram 75 contêineres e trabalham cerca de 300 pessoas. Há informações de que para entrar é necessário assinar um contrato, em inglês. Instalaram no local placas nas vias de acesso às dunas com as inscrições, em inglês e português, com dizeres "dunas fechadas ao público" e "propriedade particular". Por não saber os critérios estabelecidos para a permissão da gravação em área de preservação ambiental, tão pouco a existência de estudos de impacto ambiental para mitigar esses impactos, o Deputado Marcelo Lelis apresentou requerimento na Assembléia Legislativa, solicitando informações ao Governador, sendo o mesmo rejeitado por aquela Casa. Desta forma, solicita apoio técnico e político para procurar esclarecer os fatos com a transparência necessária. Comunico que me antecipei e solicitei à Consultoria Legislativa desta Casa a elaboração de Indicação que, após apreciada por esta Comissão, será encaminhada, por meio da Casa Civil, aos Ministros da Justiça, do Meio Ambiente e de Relações Exteriores. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 224/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Pesquisador da Gordon and Betty Moore Foundation Sr. Daniel Nepstad, do Secretário de Estado de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar do Estado do Acre, Sr. Nilton Luiz Cosson Mota, do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, Sr. Adalberto Luis Val, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna e da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Sra. Nadia Cristina d''Avila Ferreira para discutir a adoção de incentivos financeiros aos proprietários rurais pela conservação e manutenção da floresta em pé na região amazônica". A DEPUTADA REBECCA GARCIA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  O Presidente passou a presidência à Deputada Rebecca Garcia, por ser relator do próximo item. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera os arts. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensado: PLP 305/2008) RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 305/2008, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O SEU PARECER.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA, AUTORA DA PROPOSIÇÃO, TECEU CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA E ALCANCE DE SEU INICIATIVA.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR E DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR E DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.583/08 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/11/2008. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/11/2008. O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA LEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO. A seguir o Presidente designou os seguintes parlamentares para integrar o Grupo de Trabalho de Santa Catarina: Deputados Gervásio Silva (PSDB-SC),  Jorge Khoury (DEM-BA), Fernando Gabeira (PV-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Antonio Roberto (PV-MG) e Fábio Souto (DEM-BA). O Deputado Gervásio Silva agradeceu o apoio dos membros desta Comissão pela aprovação na reunião anterior de seu requerimento, apesar de estar ausente no momento da apreciação, e ressaltou a importância de esta Comissão ter aprovado e constituído esse Grupo de Trabalho, pois vamos acompanhar dos trabalhos de socorro às vítimas, verificar também a veracidade de notícias que circularam nos últimos dias na região de Baú, no município de Ilhota, região mais atingida pelos deslizamentos e devastação, de que houve uma explosão no gasoduto Brasil/Bolívia nesta região. Nesse sentido,  existe algumas manifestação de geólogos de que os deslizamentos ocorreram devido à força dessa explosão. Ressaltou que  o Grupo de Trabalho vai ouvir autoridades do Goveno do Estado e dos Municípios atingidos para acompanhar o atendimento às vítimas, além de verificar se na reconstrução desses municípios estão sendo adotadas providências capazes de evitar ou mitigar os efeitos de futuras catástrofes. Informou ao Presidente que fará convite ao nobre Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, e membro desta Comissão para também integrar este Grupo de Trabalho.  O Deputado Edson Duarte solicitou a palavra para encaminhar solicitação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por meio de ofício dirigido ao Presidente desta Comissão, solicitando a troca de modalidade de aplicação de recursos da emenda nº 50030001, aprovada por esta Comissão para o exercício de 2008, na categoria de programação 18.541.1080.8906.0056-Apoio a implantação do plano de ação nacional de combate a desertificação nas áreas susceptíveis à desertificação-PAN - BRASIL, no valor de R$ 7.379.000,00 (sete milhões e trezentos e setenta e nove mil reais).  Esclareceu que a troca de modalidade de aplicação direta, classificada como 90,  para transferências ao exteriror, classificada como 80,  visa adequar melhor a emeda às necessidades operacionais do Ministério.   O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Trípoli, que já havia recebido o ofício da Assessoria Parlamentar, submeteu ao plenário o pedido do Ministro do Meio Ambiente. Não havendo nenhuma manifestação contrária, o pedido foi acatado e de imediato autorizado, com a aposição de sua assinatura em cópia do referido ofício, que foi repassada à Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Ricardo Tripoli  __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.