Às dez horas e vinte minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Íris de Araújo - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Andre Zacharow, Carlito Merss, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Sebastião Madeira e Takayama. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 18, 19, 25 e 27 de novembro e 3 de dezembro de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício do Fórum Interparlamentar das Américas, de 8 de setembro de 2008, do Encarregado de Comunicação e Relações Públicas, senhor Cora Capurro, que encaminha um novo número do boletim oficial do FIFA, ParlAmericas , que traz matéria acerca da composição e funcionamento da Assembléia do Panamá, ao tempo em que solicita que as cópias desse boletim sejam distribuídas entre o membros da Comissão; Ofício do Deputado Federal Mário Heringer, que solicita a esta Comissão providências no sentido de interceder em favor dos brasileiros senhor Rafael Bertoli da Silva, que esteve detido em Pequim/China, e dos senhores Marcos Leandro Martins Rodrigues e Rogério Simões Martins, que se encontram detidos em Pequim/China; Ofício, de 11 de novembro de 2008, do Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, senhor Samuel Pinheiro Guimarães, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.382/2008, de autoria desta Comissão, que solicita informações sobre as circunstâncias da morte da brasileira Nerize Dias de Oliveira, ocorrida no dia 19 de abril de 2008, na Guiana Francesa, e sobre a situação dos garimpeiros que atuam naquela região. Ofício do Tribunal Latino-americano da Água, de 19 de novembro de 2008, do Jurista da Comissão Científico-Técnica, senhor Rodrigo Siqueira Ferreira, que encaminha informações sobre a Publicitação do Veredito proferido pelo júri do Tribunal Latino-americano da Água acerca da denúncia de violação de direitos indígenas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Ofício de 6 de novembro de 2008, do Ministro de Estado da Defesa, senhor Nelson Jobim, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.328/08, de autoria desta Comissão, que solicita informações sobre as relações comerciais entre o Brasil e o Zimbábue; Pedido de Requerimento, do senhor Márcio França, solicitando criação de Subcomissão especial desta Comissão para acompanhar o caso da senhora Ana Amélia dos Santos Cuoco. A cidadã matou e ocultou o cadáver de seu filho logo após o nascimento, em estado puerperal, alega insanidade temporal, causada por depressão pós parto, está respondendo, na justiça americana, por homicídio qualificado; e Ofício de 1 de dezembro de 2008, da Embaixada da República de Côte d’Ivoire em Brasília, dando conhecimento que a Côte d’Ivoire dotou-se, após amplos debates no Parlamento e no Conselho dos Ministros, da Lei nº 2008-222, de 4 de agosto de 2008, relativa à repressão do racismo, da xenofobia, do tribalismo e das discriminações raciais e religiosas. Após, o senhor Presidente fez um breve relato sobre a missão que ele, juntamente com os Deputados Raul Jungmann, Décio Lima e Claudio Cajado, realizaram no Paraguai e Bolívia, com o intuito de verificar in loco  a situação dos brasileiros que vivem naqueles países. Disse que foi cumprida uma programação intensa de contatos e discussões com autoridades paraguaias e bolivianas, e com brasileiros residentes naqueles países. Em relação ao Paraguai, destacou a questão de Itaipu e dos brasiguaios.  O Paraguai a respeito de Itaipu reivindica a livre disponibilidade, preço justo, revisão do passivo, co-gestão plena, transparência, auditoria e obras faltantes.  Declararam os brasiguaios que se sentem desamparados pelo Estado brasileiro e preocupados com a toda essa situação adversa vivida por eles, que são hostilizados, sofrem ameaças físicas,e no momento da visita demonstraram-se muito felizes com a presença da delegação parlamentar desta Comissão. O Presidente informouhaver na Bolívia sentimento de ressentimento e resignação com a concepção do Estado boliviano descrito na provável novaConstituição, cujos valores indígenas são colocados de forma injurídica. Há por parte da Bolívia expectativa acerca da Unasul, porque, segundo àquele Governo, a Unasul atrairia as atenções de outros países e geraria respeitabilidade para a Bolívia ante as Nações. Em seguida, passou a palavra aos Deputados Claudio Cajado e Raul Jungmann. O Deputado Claudio Cajado parabenizou o Presidente desta Comissão pela coragem e disposição em realizar essa missão oficial naqueles dois países. Agradeceu às Forças Armadas, ao Ministro da Defesa e ao Brigadeiro-do-Ar, senhor José Magno Resende de Araújo, pelo apoio que concorreu para o bom êxito da missão, e elogiou os embaixadores brasileiros no Paraguai e na Bolívia, senhores Eduardo dos Santos e Frederico Cézar de Araújo, respectivamente. Informou que a  Lei dos sacoleiros precisa ser votada, já que envolve a questão dos brasileiros residentes no Paraguai e a questão do contrabando; que Itaipu pode ser uma "moeda de troca", afim de melhorar a situação dos brasiguaios. Abordou ainda a situação política do Paraguai, ressaltando a falta de apoio do Congresso paraguaio ao Governo do Presidente Fernando Lugo. Alertou os membros da Comissão para o aumento na plantação de coca na região e avisou que com a retirada da agência americana, no próximo dia 20, da Bolívia o tráfico para o Brasil deverá aumentar.O Deputado Raul Jungmann declarou que o Brasil tem para com o Paraguai e a Bolívia uma relação de interdependência, tendo em vista que 300 a 400 mil brasileiros vivem naqueles países, além da questão da energia de Itaipu e do gás boliviano. Admoestou que caso a conjuntura política do Paraguai não for bem resolvida, aquele país poderá trilhar caminhos difíceis, e sugeriu reunião reservada para tratar de implementar ações junto àqueles países.Dando seguimento à reunião, o senhor Presidente iniciou a ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 234/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a criação de um grupo de parlamentares brasileiros para participarem, como observadores, da Reunião da Unasul". Não houve discussão.  APROVADO. Foram indicados para compor o grupo os Deputados Claudio Cajado, Eduardo Lopes e Nilson Mourão. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ANTONINO MARQUES PORTO, embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer a posição do Brasil diante da recente crise diplomática entre os dois países, gerada pela declaração do Presidente equatoriano Rafael Corrêa de que não pagará o empréstimo feito pelo BNDES para a construção da Usina Hidrelétrica San Francisco". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 479/08 - do Poder Executivo - (AV 560/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - MENSAGEM Nº 539/08 - do Poder Executivo - (AV 626/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN. Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008. NÃO DELIBERADO. Ocupou a Presidência da reunião o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta  e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.